quinta-feira, 22 de março de 2012

Segurança na rede bancária é tema de Audiência Pública na Câmara Olindense

A aplicação das leis de proteção e segurança e de atendimento aos clientes pelas instituições bancárias estabelecidas na Região Metropolitana do Recife será tema de Audiência Pública no dia 11 de abril, às 10h, na Câmara de Olinda.

A resolução é de autoria do vereador Marcelo Santa Cruz e a audiência será realizada junto com o Parlamento conjunto com o Parlamento Metropolitano do Recife, tendo em vista que se trata de matéria que vem sendo discutida em várias Câmaras Legislativas, motivo pelo qual requer um tratamento comum.

É do conhecimento de todos que a Câmara do Recife e Olinda são autoras de leis neste sentido. Essa questão tem sido objeto de preocupação e debate de todos os vereadores nas mais variadas Câmaras além do Ministério Público, na coordenadoria de defesa do consumidor. Além disso, o Sindicato dos Bancários do Estado de Pernambuco tem liderado campanha no sentido de melhorar a prestação de serviços ao consumidor e a segurança de clientes e empregados que prestam serviços nas instituições bancárias.

Marcelo Santa Cruz Homenageia o Centenário da Academia Santa Gertrudes



Requerimento de autoria do vereador Marcelo Santa Cruz homenageia a Academia Santa Gertrudes na comemoração de seu Centenário, no próximo dia 29.03, às 19h, na Câmara dos Vereadores de Olinda.

A  academia Santa Gertrudes, situada em Olinda, nasceu em 03/06/1912, da vontade de freiras alemãs, atuando quase um século na área pedagógica. Registramos que várias gerações passaram por essa secular academia, recebendo uma educação diferenciada, co a orientação das missionárias de Tutzing, “que tem como princípio de sua missão educativa vida e formação, assumindo a educação evangélica – libertadora.

domingo, 18 de março de 2012

A Justiça (?!) brasileira continuará garantindo que torturadores e assassinos não serão punidos





Em 1964, os militares violaram a Constituição de 1946, deram um golpe de estado, derrubaram o presidente João Goulart e constituíram um novo governo. Tudo com o respaldo e conivência de civis que participaram da conspiração e ajudaram a compor e sustentar os governos ilegítimos de generais que comandaram o país até 1985. Foram 21 anos de ditadura militar, com supressão de direitos civis e políticos, demissões do serviço público, cassações de mandatos eletivos, prisões, banimentos, torturas e mortes.

​As vítimas da ditadura não foram, como alguns pensam, apenas os que pegaram em armas para confrontá-la, ou os que lhes deram algum apoio. Foram também perseguidos, demitidos, cassados, presos, banidos, torturados e mortos cidadãos que apenas participavam de passeatas e comícios ou lideravam lutas estudantis e sindicais, políticos que tinham apoiado governos legítimos anteriores ao golpe e políticos que faziam oposição ao regime militar. A violência não atingiu apenas militantes das organizações clandestinas armadas, mas também das que nunca aderiram a essa forma de luta, preferindo as vias pacíficas.

Enfim, os crimes políticos e comuns cometidos pelos governos militares, de 1965 a 1985, foram amplos, gerais e irrestritos. Dignos de uma ditadura, dignos de um regime fascista. E ampla, geral e irrestrita era a anistia defendida pelos opositores do regime de força, para que as prisões se abrissem, os exilados pudessem voltar, os cassados e demitidos pudessem reaver seus direitos.

A anistia “recíproca” aprovada pelo Congresso Nacional foi fruto de um acordo político do qual a maior parte da oposição ao regime não participou. Aliás, aprovada por um Congresso Nacional ilegítimo, bipartidário à força, com membros cassados. Um parlamento ameaçado e intimidado pelo poder militar. É engraçado ver hoje alguns juristas defendendo essa anistia como se fosse fruto de uma negociação política justa, de um entendimento entre duas partes iguais. Eles ignoram ou escamoteiam as circunstâncias e as condições da época em que essa anistia foi decretada.

Uma anistia poderia beneficiar os que romperam a legalidade para dar um golpe de estado, assim como os que lhes fizeram legítima e justa oposição. Mas não os que torturaram e assassinaram por motivos políticos, crimes contra a humanidade. Seria dispensável dizer, mas como há muitas distorções deliberadas quando se fala disso, vale repetir: uma coisa é matar em combate, quando duas forças lutam com armas, e aí ou se mata ou se morre. Outra coisa, muito diferente, é torturar prisioneiros e assassiná-los nas prisões ou a sangue frio.

Resistir à ditadura, que violou a Constituição e se impôs pela força, foi uma atitude correta e legítima dos que o fizeram. Se alguns que lutaram contra os militares tinham o projeto de implantar outra ditadura, como tanto se alega, isso é irrelevante. Na resistência contra o nazismo e o fascismo na Europa lutaram juntos comunistas, socialistas, anarquistas, social-democratas, liberais e cidadãos de bem sem ideologia definida. Derrotados o nazismo e o fascismo, cada um tomou seu rumo.

É má-fé confundir tortura e assassinato com a resistência ao regime. Os torturadores e assassinos da ditadura estão impunes. Seus opositores que sobreviveram foram, na maior parte, presos. Sofreram violências e cumpriram penas. Muitos foram banidos do país e muitos se exilaram. Não há semelhança nas situações.

O Brasil é o único país do Cone Sul em que os responsáveis pelas violências que se sucederam a golpes militares não foram punidos. Argentinos, chilenos e uruguaios não tiveram medo da cara feia das viúvas de suas ditaduras. Até generais-presidentes foram presos, julgados e condenados. É por isso que a ONU aplaudiu a tentativa de alguns procuradores de processar um dos mais violentos carrascos da ditadura, o coronel Sebastião Curió.

Mas assim que a denúncia contra Curió foi divulgada, dois ministros do Supremo Tribunal Federal correram a desautorizá-la, alegando a lei de anistia. Nem esperaram o caso chegar a eles. Um, sempre boquirroto, chegou a ironizar a tentativa dos procuradores. Não é difícil acertar de que lado esses ministros estavam nos anos de ditadura. O advogado-geral da União também se manifestou contra a denúncia, num triste papel para quem participa de um governo em que boa parte de seus integrantes, a começar da presidente, foi vítima de torturas.

O comunicado da ONU diz que o acolhimento da denúncia contra Curió, acusado de cinco sequestros no Araguaia, “seria um primeiro passo crucial na luta contra a impunidade que cerca o período de regime militar no Brasil”. Lembra que a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou a lei de anistia do Brasil inválida.

Valeu a intenção, apenas. Um juiz federal do interior do Pará rejeitou a denúncia. O magistrado voltou à surrada e falsa alegação de que a lei da anistia foi fruto de “um grande esforço de reconciliação nacional”.
Não foi. Foi imposição de um governo que estava sentindo que o fim estava próximo, e precisava proteger seus agentes. Naquele momento, talvez a melhor solução possível. Hoje, uma afronta à justiça e aos direitos humanos e uma ode à impunidade
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http://www.brasil247.com/pt/247/poder/48192/Fique-tranquilo-Curi%C3%B3.htm

segunda-feira, 12 de março de 2012

OLINDA COMEMORA 477 ANOS DE HISTÓRIA

Destacamos a Lei que cria a política municipal do Livro, de autoria do Vereador Marcelo Santa Cruz e será sancionada hoje, dentro da Programação do aniversário da Cidade.
Confira!


O dia 12 de março é data de festa em Olinda. É o dia de comemorar o aniversário de 477 anos da cidade e a prefeitura preparou uma programação especial para marcar a data. A comemoração começa às 6h, com o repique dos sinos das igrejas do Sítio Histórico.

Na parte da tarde, às 16h, o prefeito Renildo Calheiros sanciona a lei que cria a Política Municipal do Livro, da Leitura, da Literatura e das Bibliotecas de Olinda. A lei foi proposta pelo vereador Marcelo Santa Cruz e foi amplamente discutida com a sociedade civil. Os encontros foram realizados sob a coordenação da Secretaria de Patrimônio e Cultura de Olinda. A lei é a primeira a garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência. O Prefeito Renildo também sanciona a lei que cria em Olinda o Dia Municipal da Poesia Popular.

Dando sequência as comemorações, será lançado o livro Olinda: Um Presente do Passado, do escritor olindense Carlos Bezerra Cavalcanti. Na publicação, o autor oferece um rico roteiro sobre Olinda além de traçar um relato dos principais acontecimentos da história da cidade.

A Prefeitura de Olinda e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan realizam a assinatura do convênio para a última etapa das obras do Cine Olinda Convenções. Esta etapa final será para as áreas de climatização, acústica, equipamento e mobiliário. Dos R$ 2.173,913,04 que serão gastos nessa etapa de reforma do Cine Olinda, 2 milhões foram levantados pelos Deputados Federais Luciana Santos R$ 1,5 milhão e João Paulo R$ 500 mil, através de emendas parlamentares de suas autorias.

Ao final desta etapa, o Cine Olinda Convenções contará com a seguinte estrutura: uma sala de cinema e teatro-convenções, com capacidade máxima de 320 lugares, um 1 auditório – sala multifuncional no piso inferior com capacidade de 80 lugares,  uma sala multimídia – sala de reunião no piso superior com capacidade para 30 pessoas, uma sala para administração do espaço, uma cabine de projeção, um depósito, além de uma copa – lanchonete. 

O Coral Encanto de Olinda, formado por crianças dos projetos assistidos pela Secretaria Social de Desenvolvimento Econômico abre a programação cultural às 18h com uma apresentação que além de 120 crianças, contará com a regência do Maestro Spock e participação da orquestra Spock Frevo. O repertório será formado por canções de carnaval e um dos momentos mais emocionantes será o dueto do Maestro Spock com a filha de Getúlio Cavalcanti, Alessandra Cavalcanti, que cantarão juntos a música Noite dos Mascarados.

Na sequência, é a vez do coral São Pedro Mártir, que é o mais antigo em atividade da América Latina, fundado em 1937. No início, o grupo era formado apenas por vozes masculinas e as apresentações eram feitas apenas nas igrejas. Atualmente, o coral é misto e também canta peças da cultura popular e do folclore regional e nacional. A regência é do maestro Paulo Andrade e o repertório será de músicas em homenagem a Olinda, além de um mix especial com maracatus de baque solto e frevos tradicionais.

Às 19h, será a hora do tradicional parabéns pra você e o corte do bolo recheado gigante que pesará 477 quilos e será oferecida pela Padaria Esmeralda. Os ingredientes do bolo, que terá recheio de chocolate, cobertura e a arte em papel arroz, são 130Kg de farinha de trigo, 51 Kg de manteiga, 63 litros de leite, 7Kg de chocolate em pó,  51Kg de ovos e 4Kg de fermento. Já o recheio será de 50Kg de mix creme, 2Kg de chocolate em pó e 100 litros de leite. Por fim, a cobertura será de 27Kg de gordura hidrogenada, 14Kg de açúcar confeiteiro e 11Kg de leite condensado.

Para terminar a noite com chave de ouro, a cantora de samba Alexa sobe ao palco às 21h e a banda Mundo Livre SA faz show às 22h30 em uma ação realizada com o apoio do Governo do Estado.



PROGRAMAÇÃO:
06h – Repique dos sinos
16h – Solenidade no Palácio dos Governadores
18h – Apresentações dos corais da Sedese e São Pedro Mártir
19h – Corte e distribuição do bolo
20h – Shows e desfiles de agremiações

Em Olinda, PT decide marchar junto com Renildo Calheiros


Decisão foi tomada durante encontro na manhã de hoje e descarta tese de candidatura própria da deputada Teresa Leitão

Publicado em 11/03/2012, às 15h04

Otávio Batista

 / Foto: Hélia Scheppa/JC Imagem

Foto: Hélia Scheppa/JC Imagem

No Encontro de Tática Eleitoral realizado nesse domingo (11) o PT de Olinda decidiu marchar junto do prefeito Renildo Calheiros (PCdoB) nas eleições municipais de Outubro. A decisão descarta a tese de candidatura própria defendida pela deputada estadual Teresa Leitão, presidente da executiva municipal em Olinda, que se colocava como pré-candidata.

O martelo foi batido sem necessidade de votação. Em encontro realizado no último domingo foi detectada uma diferença de 14 dos 186 delegados em favor da manutenção da aliança com Renildo. Foi então formulado um documento que definia pelo apoio para ser apresentado na reunião. “Refletimos durante a semana e achamos melhor entrar em acordo e evitar uma votação que poderia ser desgastante para o partido”, disse Teresa Leitão.

A petista, no entanto, defendeu que a tese da candidatura própria não fica descartada para uma outra oportunidade. Segundo ela, a ideia avançou bastante nessa período de negociações mas não conseguiu reunir todas as condições políticas para ser viabilizada nesse momento. “O PT vai ser um aliado atento as reclamações da população”, defendeu.

Fonte: Jornal do Commercio

sexta-feira, 2 de março de 2012

Dor e apelo contra as drogas

Requerimento de autoria do Vereador Marcelo Santa Cruz homenageia o Bispo Edward Robinson Cavalcanti e Miriam Cotias Cavalcante

 Requeiro á mesa, ouvido o plenário e atendida as demais formalidades regimentais seja aprovado VOTO DE FROFUNDO PESAR, com hum minuto de silêncio em homenagem ao casal Professora Miriam Cotias Cavalcante e o Bispo Diocesano da Igreja Episcopal Anglicana Edward Robinson de Barros Cavalcanti, cujo o sepultamento ocorrerá dia 29 de Fevereiro no Cemitério Morada da Paz, o Velório na Paroquia Anglicana Emanuel, Rua São Miguel, nº 15, na Praça Dantas Barreto, Farol, Olinda.

O Bispo Robinson Cavalcanti, era cidadão olindense, cujo o título concedido por essa Casa Legislativa, através de projeto de resolução de minha iniciativa, reconhecimento pelos seus relevantes serviços prestados a nossa cidade de Olinda, cujo o trabalho social e evangélico desempenhado pela Igreja Episcopal Anglicana foi ressaltado. Robinson era um cidadão completo, intelectual da melhor qualidade,Professor da Universidade Rural de Pernambuco e da Universidade Federal de Pernambuco, tendo ocupado vários cargos de direção em ambas as universidades, tendo inúmeras publicações, entre elas, o seu livro “AS ORIGENS DO CORONELISMO E PRÁTICA HISTÓRICA. No entanto, o que mais o notabilizou, cuja a trajetória de vida acompanho desde á época de estudante da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, era o seu compromisso com a vida espiritual um homem de orações, comprometido por inteiro com as questões sociais e sempre teve uma visão ecumênica, o que talvez o tenha aproximado tanto de Dom Helder Câmara.

Além do lado religioso e acadêmico, Robinson Cavalcanti, foi uma presença fundamental na atividade política, fez parte da Coordenação das Igrejas nas duas primeiras campanhas Presidenciais de Luiz Inácio LULA da Silva, 1989 e 1994, inclusive á época era assessor parlamentar do atual Senador Humberto Costa. Destaco ainda, que o mesmo integrou o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores – PT, em Olinda, tendo sido candidato sem êxito, a Vice Prefeito, na Chapa encabeçada por Arlindo Siqueira.

Nesta oportunidade gostaria de externar em nome dessa Casa Legislativa todo o nosso profundo Voto de pesar pelo falecimento do Casal, Miriam e Robinson Cavalcanti e orar pelo seu filho,muito amado, instrumento e causador desta tragédia, cuja a causa foi seu envolvimento com o fragelo das drogas, que tem vitimado um número cada vez maior de famílias, sem que se possa imaginar suas conseqüências e quais são as próximas a serem atingidas.

Requeiro que se dê conhecimento do presente Voto de pesar aos seus familiares, amigos e a comunidade religiosa, fazendo através da Igreja  Episcopal Anglicana, na pessoa da Pastora Simea Meldrum , e ao reverendo Daniel Barbosa, ambos no endereço, Paroquia Anglicana Emanuel, à Rua São Miguel, nº 15, Farol, Olinda, PE, ao Prefeito e Vice Prefeito do Município, Dr. Renildo Calheiros e Professor Horácio Reis, ambos na Rua do São Bento, Nº 123, Varadouro, Olinda-PE, Cep. 53020-080.