BLOG DO VEREADOR MARCELO SANTA CRUZ: agosto 2014

quinta-feira, 28 de agosto de 2014

A ANISTIA AINDA PARCIAL

A repressão, a tortura, os desaparecimentos, foram ignoradas pela Lei de Anistia, de agosto de 1979, tida como Ampla, Geral e Irrestrita, mas distante da anistia sonhada e defendida pelo sofrimento e perdas dos familiares e vítimas do período ditatorial. Evidente que ela permitiu a volta de muitos brasileiros que permaneciam no exílio e a liberdade de outros tantos que ainda penavam nos cárceres da ditadura.

Apesar disso, não podemos permitir o esquecimento de que ainda faltam mortes e desaparecimentos “políticos” - como entende o Movimento de Anistia - torturas a serem esclarecidos, pois não há dúvida que essa é a face revelada mais perversa da repressão, praticada contra os opositores do regime pelos militares e civis que infelicitaram a Nação Brasileira por tanto tempo.

Nesse sentido, através da Lei 12.528, foi instituída a Comissão Nacional da Verdade, que representa um marco histórico para o estado democrático de direito, sendo necessário valorizar as experiências anteriores produzidas pela Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Os relatos e documentos das Comissões de Reparação de Anistia, de âmbito nacional e as Estaduais - através de livros e filmes, vídeos e levantamentos realizados ao longo dos anos – avançam com a abertura dos arquivos da repressão, vitais para a identificação dos torturadores e as circunstâncias de como ocorreram em todo o Brasil. Esta é a expectativa dos familiares e dos Comitês Memória, Verdade e Justiça, pois as conclusões desses relatórios têm como foco os seqüestros, torturas, assassinatos e ocultação de cadáveres, os quais serão submetidos ao Ministério Público Federal, à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA e outros Organismos Internacionais de Defesa e Promoção de Direitos Humanos. São crimes contra a humanidade, imprescritíveis, não passíveis de perdão ou anistia, cuja apuração, identificação e punição dos responsáveis, são condições inegociáveis visando a consolidação do Estado Democrático de Direito.

* MARCELO SANTA CRUZ

Militante dos Direitos Humanos,

Advogado e Vereador PT Olinda

sábado, 23 de agosto de 2014

segunda-feira, 18 de agosto de 2014

AGENDA 13555

Amigos e amigas,

Após vivermos esses tristes dias com a tragédia que envolveu o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e sua equipe, a campanha eleitoral nos chama à realidade e precisamos retomar as atividades com força total.

Acompanhe a nossa agenda.

Forte abraço.