quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Em pronunciamento, Vereador Marcelo Santa Cruz defende a Polícia Civil


O Vereador Marcelo Santa Cruz fez um pronunciamento na Câmara de Olinda, nesta terça-feira (29), em defesa da Polícia Civil, arguindo que a Emenda do Deputado Guilherme Uchoa, representa um grande retrocesso. Em sua fala lembrou que na época da ditadura, a função e atribuições de Delegados eram exercidas muitas vezes por Policiais Militares Sargentos/Tenentes e de outras patentes.
A partir da Constituição de 1988, o capítulo III - DA SEGURANÇA PÚBLICA, ART. 144, inciso V, $ 4 dispõe que às Polícias Civis, dirigidas por Delegados de Polícia de Carreira, incubem ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. Além disso, a Resolução NR 2 de 20/02/2002 do Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP - estabelece diretrizes para as Polícias Civil e Militar. Portanto, não podemos admitir que atribuições da Polícia Civil sejam usurpadas. Também é importante - na visão dos Direitos Humanos - que a Polícia que prenda não seja a mesma que investigue e apure o fato de que a pessoa esteja sendo acusada.


Marcelo Santa Cruz Vereador PT OLINDA


Entenda o caso:


Projeto da Polícia Civil põe Paulo Câmara e Guilherme Uchoa em confronto
Governador apresentou proposta que favorece delegados de polícia, mas presidente da Alepe apresentou emenda para derrubar medida


segunda-feira, 28 de setembro de 2015

Vereador Marcelo Santa Cruz participa da II Consulta Pública do Fórum de Participação Social do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH)

O Vereador, advogado, militante e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Olinda Marcelo Santa Cruz participou no último dia (25), da II Consulta Pública do Fórum de Participação Social do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) do MERCOSUL, em Brasília.
Políticas públicas de memória, verdade, justiça, reparação e repressão na América Latina pautaram debates do IPPDH. A reunião contou com a participação de cerca de 150 representantes de organizações de vítimas das ditaduras do Cone Sul e de organizações sociais que trabalham com a promoção dos direitos humanos de cinco países (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela).
Todas as propostas resultantes da consulta serão levadas à próxima Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos (RAADH) do MERCOSUL, marcada para novembro de 2015, em Assunção.
Histórico - O IPPDH, criado em 2009, procura contribuir com a implementação, a avaliação e a consolidação das políticas públicas de direitos humanos na região, base fundamental da identidade, do desenvolvimento e da integração dos países do bloco.

Com JOÃO VICENTE GOULART, filho do EX-PRESIDENTE JOÃO GOULART

Em companhia do Coordenador do encontro Paulo Abrão, Advogado Pedro Pontual e o ativista político Edval Nunes Cajá.

Com Amparo Araújo

Discurso durante o evento

quinta-feira, 17 de setembro de 2015

CONCIDADES aprova moção de aplauso ao prefeito de Olinda

O vereador Marcelo Santa Cruz participa da 46ª reunião do Conselho Nacional das Cidades – CONCIDADES, que está ocorrendo desde ontem(16) e segue até esta sexta(18), em Brasília. Olinda foi a única cidade que o legislativo apresentou emenda restringindo o alcance da isenção tributária - ISS. Foi aprovada uma moção de aplauso ao Prefeito Renildo Calheiros pela iniciativa e um apelo aos vereadores para que aprovem sem restrição.

Leia na íntegra.

MOÇÃO
Nós, conselheiros reunidos, no Conselho Nacional das Cidades – CONCIDADES, nos dias 16, 17 e 18 de setembro de 2015, no prédio sede do Ministério das Cidades, vimos apresentar essa moção dirigida ao Prefeito de Olinda, Dr. Renildo Calheiros e ao poder legislativo municipal, destinatário Presidente da Câmara Municipal, Vereador Marcelo Soares, solicitando que dê conhecimento aos demais vereadores.
Foram apresentadas ao Conselho das Cidades informações relativas ao Projeto de Lei 045/2015 de iniciativa do Poder Executivo do Município de Olinda que concede isenção tributária - ISS, dirigido exclusivamente aos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV. Esse é sem dúvida, o maior programa habitacional que já houve no Brasil, e cabe aos entes federados, União, Estados e Municípios, dentro de suas competências apoiar, estimular e conceder isenções fiscais e outros benefícios.
Desta forma, apresentamos Moção de Aplauso ao Chefe do Poder Executivo de Olinda pela iniciativa de conceder isenções de ISS ao PMCMV e aos Vereadores, fazemos veemente apelo no sentido de que aprovem o Projeto de Lei em questão, sem que haja nenhuma restrição ou emenda que reduza ou suprima o alcance da isenção tributária concedida no Projeto de Lei pertinente.
Subscrevem a presente Moção, os Conselheiros do CONCIDADES.
Brasília, 18 de setembro de 2015

segunda-feira, 14 de setembro de 2015

Audiência pública que debateu isenção tributária do Minha Casa, Minha Vida lotou a Câmara de Olinda

A Audiência pública realizada na Câmara de Olinda, na manhã de hoje (14), proposta pelo vereador Marcelo Santa Cruz, debateu a LEI 045/2015 do Executivo QUE CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS EM MORADIAS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OLINDA.

O Vereador Marcelo Santa Cruz fez importante defesa do Programa Minha Casa, Minha Vida, além de declarar apoio a ISENÇÃO do ISS para todas as faixas de rendas, entendendo que este é o maior Programa de Habitação Popular que já houve no Brasil. "Recuso-me a fazer diferença entre os pobres e os menos pobres. Por isso, a isenção deve ser estendida a todas as faixas de renda", exclamou sob muitos aplausos.

O tema fez lotar o plenário e a galerias. Contou com a participação dos vereadores da Casa, representantes da Caixa Econômica Federal, secretários municipais, movimentos populares e cidadãos que sonham e lutam por uma moradia digna. Foi um debate rico e democrático com participação popular, baseado na cidadania e direitos humanos. O Projeto ainda será votado nessa Casa Legislativa.






domingo, 13 de setembro de 2015

EXTERMÍNIO DE JOVENS - Na CPI do Senado Marcelo Santa Cruz denuncia o distanciamento das políticas sociais

Nesta sexta(11), Marcelo Santa Cruz, Vereador de Olinda e Militante dos Direitos Humanos fez seu pronunciamento na Comissão da CPI do Senado, em relação extermínio de jovens ocorrida em Pernambuco. Na ocasião, denunciou o abandono do PACTO PELA VIDA, o distanciamento das políticas sociais, o fim do programa ATITUDE e CONSULTÓRIO de RUA e defendeu a REFORMA POLÍTICA. O grupo foi recebido na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Na avaliação da presidente da CPI, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), “a violência contra jovens tem território definido”, tendo como alvo uma população em situação de vulnerabilidade social e majoritariamente negra. “Vamos traçar uma rota desses homicídios no País e entender o que tem motivado essas mortes”, declarou. A CPI do Assassinato de Jovens deverá concluir as atividades em 3 de novembro.

Também presente ao encontro, o senador pernambucano Humberto Costa, que é suplente da Comissão Parlamentar, ressaltou que a meta é, a partir dos relatos colhidos nos Estados, “traçar uma política nacional de combate a essa violência”. 




CPI debate assassinatos de jovens em Pernambuco
Por Henrique Barbosa
Senadores, representantes da sociedade civil, do Judiciário e do Governo de Pernambuco, além de deputados estaduais e lideranças políticas, lotaram hoje o plenário da Assembleia Legislativa para debater, em audiência pública promovida pela CPI da Violência contra os Jovens do Senado, o alto índice de assassinato de adolescentes no Estado. Segundo o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), só em 2015, 1.348 jovens morreram vítimas da violência em Pernambuco. Um média de 5,6 assassinatos por dia.

De acordo com o líder do PT no Senado, Humberto Costa, autor do requerimento que garantiu a realização do evento, é fundamental buscar soluções para o problema. “Nós não podemos apenas assistir às estatísticas de violência contra jovens aumentarem e não fazermos nada. Temos que pensar em novas soluções, trazer o problema à tona e juntar todos os esforços para mudar essa realidade”, disse Humberto, que é da Comissão Parlamentar que apura o assassinato de jovens no Brasil. Além do líder, também estiveram presentes ao evento a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e o senador José Medeiros (PPS-MT).

Para o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Luiz Carlos Figueiredo, é preciso fazer um balanço do problema nos últimos 20 anos. “Temos que resgatar tudo o que já foi discutido, o que já se avançou e o que ainda não avançou. Não preciso dizer que, em sua maioria, os que morrem são jovens negros ou pardos, de baixa renda e de baixa escolaridade. A sensação que eu tenho é que uns remam para um lado, uns remam para o outro. Mas todos têm vontade de trabalhar. Por isso, temos que coordenar essas ideias e romper esse ciclo”, afirmou.

Para a senadora Lídice da Mata, o número de assassinatos de jovens em Pernambuco e no Brasil não pode ser só visto como um problema de segurança pública. “O que a gente vem percebendo é que a violência é só isso. É uma questão social. A violência é resultado da pobreza que se soma ao racismo contra os negros e os índios”, afirmou.
O Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) calcula que cerca de 42 mil adolescentes entre 12 a 18 anos poderão ser assassinados em seis anos nas cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes. Se a perspectiva for confirmada, para cada grupo de mil crianças com 12 anos completos em 2012, 3,32 serão vítimas de homicídio antes de chegarem aos 19 anos.


O estudo foi divulgado em janeiro deste ano e é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Observatório de Favelas e o Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-UERJ). CPI debate assassinatos de jovens em Pernambuco.

terça-feira, 8 de setembro de 2015

Grito dos Excluídos - A sociedade nas ruas pediram democracia e reforma política

O Vereador Marcelo Santa Cruz participou do Grito dos Excluídos, no centro do Recife. O evento trouxe como temas a reforma política, a violência contra os jovens e o combate à redução da maioridade penal, sempre trazendo à pauta as reivindicações da população por igualdade, justiça e vida digna. A mobilização é organizada pela Cenral Única dos Trabalhadores - CUT e foi criada há vinte anos pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).








quinta-feira, 3 de setembro de 2015

Vereador Marcelo Santa Cruz convova Audiência pública que debaterá isenção tributária sobre serviços em moradias do programa minha casa, minha vida

PARTICIPEM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO PRÓXIMO DIA 14/09, às 9H, PARA TRATAR DA LEI 045/2015 QUE CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS EM MORADIAS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OLINDA.

O vereador MARCELO SANTA CRUZ faz parte desta luta, na condição de vereador e como Conselheiro Nacional e Estadual dos Conselhos das Cidades além de Militante dos Direitos Humanos. Estamos solidários com os Movimentos Populares Pelo Direito de Moradia que em Olinda beneficiou até agora mais de 4.000 (quatro mil) famílias. Todo apoio ao Programa Minha Casa / Minha Vida.

Fiz um levantamento superficial e preliminar de moradias efetuadas nos Governos populares de Luciana Santos e Renildo Calheiros, dos quais participa da gestão o Partido dos Trabalhadores com o Vice e da Administração: PEIXINHOS 1.140 unidades; Caixa D’Agua 1.280; Aguazinha/ Sapucaia 540; Jardim Brasil (Cuca Legal/ Vila do Posto e Olindinha) 850; Rio Doce (Carlos Lamarca - (Helder Rocha) 340; Rio Doce (Dete) 302; V 8 e V 9 620; Ilha do Maruim 123 e Jardim Fragoso 320. Ressalto que este é um levantamento preliminar. Estou aguardando dados oficiais da Prefeitura que serão confrontados com os Movimentos Populares de Moradia.

Essas Casas foram Contempladas pelo Programa habitacional do nosso Governo Federal, LULA E DILMA. Todos contratados, muitos já concluídos, outros em execução e também aguardando construtoras e empreiteiras que tenham interesse na construção de Casas Populares. Cada unidade no valor de R$ 63.000 (sessenta e três mil reais), preço estabelecido pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Solicitei que a Secretaria de Obras informasse o número exato de habitações e a fonte financiadora / quantas já foram entregues / quantas estão em execução e quantas foram contratadas e não houve construtoras interessadas.

FAÇO PARTE DOS CONSELHOS NACIONAL E ESTADUAL DAS CIDADES. POSSO TESTEMUNHAR OS ESFORÇOS DESENVOLVIDOS POR TODOS NÓS CONSELHEIROS PARA VIABILIZARMOS CONSTRUÇÕES DE CASAS POPULARES E O PRINCIPAL PLEITO TEM SIDO PARA QUE OS MUNICÍPIOS PARTICIPEM, ALÉM DA CONTRAPARTIDA DO TERRENO, CONCEDENDO ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E OUTRAS VANTAGENS QUE TORNEM AS CASAS COM MENOR CUSTO, BENEFICIANDO FAMÍLIAS COM HABITAÇÃO POPULAR.

Justiça barra aumento do número de vereadores na Câmara de Olinda


O projeto foi apresentado em 2013 mas o presidente Marcelo Soares (PCdoB) nunca o colocou em votação.
Segundo a magistrada, o presidente da Câmara agiu com correção ao obedecer ao comando do artigo 14 da Lei Orgânica do município, que determina ser de 17 o número de vereadores.
Mas, de acordo com Arlindo Siqueira, pelo critério populacional o município pode ter “até 23 vereadores”.
Contrário à elevação do número de cadeiras, o vereador Marcelo Soares disse o seguinte: “O que a sociedade espera, no atual contexto, é que o Poder Legislativo se paute pelos princípios constitucionais da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, e que aja com ética na defesa dos reais interesses populares”.

Aprovado “voto de repúdio” à bancada de oposição na Câmara de Olinda


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Delegados da X Conferência Municipal de Assistência Social, de Olinda, aprovaram um “voto de repúdio” nesta terça-feira (1º) aos quatro vereadores da Oposição que questionam judicialmente um projeto de autoria do prefeito Renildo Calheiros (PCdoB) que isenta do pagamento de ISS as empresas contratadas para construir unidades habitacionais do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
O questionamento foi feito pelo vereador Arlindo Siqueira (PSL), que suspeita de “favorecimento indevido” às empreiteiras.
Veja, abaixo, a íntegra da “Moção de Repúdio”:
NÓS, delegados da X Conferência Municipal de Assistência Social de Olinda, reunidos na Faculdade AESO, nos dias 28 e 29 de agosto de 2015, apresentamos “MOÇÃO DE REPÚDIO” aos vereadores da bancada de Oposição de Olinda, por suas posturas contrárias ao PL 45/2015, de iniciativa do chefe do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre concessão de isenção tributária aos executores dos empreendimentos habitacionais, dirigidos exclusivamente ao ‘Programa Minha Casa Minha Vida – no âmbito do Município de Olinda”.
A mensagem de nº 24/2015, assinada pelo prefeito Renildo Calheiros, que acompanha e justifica o Projeto de Lei nº 45/2015, diz que a referida isenção tributária será concedida com o propósito de atrair empresas que atuam no ramo da construção Civil, executando seus serviços no município de Olinda, com o propósito de favorecer o “Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 11.977/09.
Argui ainda o chefe do Poder Executivo que o município de Olinda fomentará e proverá efetivação de suas obrigações constitucionais, relacionadas ao adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento na atuação do solo urbano (art. 30, VIII da Constituição Federal).
Finalmente, dessa forma, justifica que os Estados e Municípios podem complementar o valor das subvenções econômicas com créditos tributários, benefícios fiscais, bens ou serviços economicamente mensuráveis, assistência técnica ou recursos financeiros, tudo com arrimo no § 3º do Art. 6-B da Lei Federal nº 11.977/2009.
Diante do exposto, apresentamos o presente VOTO DE REPÚDIO aos vereadores de Oposição, que estão colocando seus mandatos, outorgados pelo povo olindense, para desqualificar o mais importante e significativo programa social instituído pelo Governo Federal.
Também ressaltamos que ao questionarem o TCE e o Ministério Público de Contas, esses vereadores se colocam frontalmente contrários às entidades sociais e movimentos populares que lutam por moradias e em Olinda têm desempenhado grandes esforços na edificação de mais de 4.000 (quatro mil) unidades habitacionais do programa “Minha Casa Minha Vida” em nosso município.
A presente MOÇÃO DE REPÚDIO será levada ao conhecimento do Poder Legislativo Municipal, na pessoa de seu presidente, vereador Marcelo Soares (PCdoB), ao prefeito Renildo Calheiros, ao TCE, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria das Cidades e governador Paulo Câmara.