domingo, 27 de março de 2011

É preciso fazer mais ante a violência contra a mulher

Dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a aplicação da Lei Maria da Penha revelam dois aspectos da violência contra a mulher no Brasil. Um deles é sua extensão. Em quatro anos desde que a lei entrou em vigor, em agosto de 2006, foram mais de 330 mil processos (o levantamento vai até julho de 2010). Eles resultaram em 111 mil sentenças e mais de 70 mil medidas de proteção adotadas nos 51 juizados ou varas especializadas existentes no país (apenas três estados ainda não instituíram delegacias de defesa da mulher: Paraíba, Rondônia e Sergipe). São dados que revelam um altíssimo grau de violência contra a mulher: são mais de 230 processos por dia, que geram cerca de 80 sentenças diárias. Nesses quatro anos ocorreram mais de nove mil prisões em flagrante e a decretação de cerca de 1,5 mil prisões preventivas.

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