terça-feira, 30 de junho de 2015

Audiência na Alepe - Vereador Marcelo Santa Cruz reforça a luta contra a redução da maioridade penal

Presente na Audiência Pública, na tarde de ontem(29), na Assembleia Legislativa, contra a Redução Maioridade Penal de 18 para 16 anos, o Vereador Marcelo Santa Cruz destaca que não podemos criminalizar a juventude brasileira. "É preciso aprimorar as medidas socioeducativas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente", pondera Santa Cruz.

Dom Fernando Saburido fez um duro discurso contra a PEC 171/93. Representantes do movimento estudantil, como a UNE, UJS e UEP deram um tom aguerrido em grande manifestação na Alepe. A OAB reforçou que a maioridade é uma cláusula pétrea da Constituição Federal, e que a Instituição zela pelo cumprimento da lei e dos direitos humanos.

A PEC da redução da maioridade penal será votada em primeiro turno na Câmara nesta terça-feira (30).



sábado, 27 de junho de 2015

Vereador Marcelo Santa Cruz participa da 45ª Reunião do ConCidades

O Vereador Marcelo Santa Cruz participou entre os dias 15 e 17 de junho da 45ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Cidades - ConCidades, em Brasília, da qual também estiveram presentes representantes de todo o País.

A cada três meses, o grupo se encontra para debater as políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento urbano. O Vereador Marcelo Santa Cruz  faz parte dos Conselhos Nacional e Estadual representando o Poder Público Municipal Legislativo na Frente Nacional Pela Reforma Urbana - FRENAVRU.

A pauta de trabalhos contou com a presença do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, que também é presidente do conselho. Além do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, também ocorreu o debate sobre o calendário de realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades, prevista para abril de 2017. Na ocasião, também foi discutida terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), a ser realizada no próximo ano


Com o Ministro das Cidades Gilberto Kassab e o Secretário das Cidades André de Paula


quinta-feira, 25 de junho de 2015

Justiça e apuração... É o que reivindicamos ao governo brasileiro

Carta aberta
Nós, familiares de Fernando Santa Cruz, preso em Fevereiro de 1974 e desaparecido até hoje estamos mais uma vez chocados e revoltados ao ver mais um militar diretamente ligado ao assassinato e a ocultação, não só do cadáver de meu irmão como das circunstâncias da sua covarde morte sendo enterrado com honras militares quando devia estar na cadeia, denunciado como assassino e torturador que era.
Pois, afinal, quem comanda e permite o terrorismo de Estado e adota a tortura como uma pratica corriqueira em seus quarteis é tão responsável ou até mais que aqueles que a executam.
Uma, das primeiras noticias que tivemos sobre o desaparecimento de Fernando, foi dada pelo sargento Marivaldo Chaves que declarou que Fernando e Eduardo Collier (preso na mesma ocasião com Fernando - os dois são desaparecidos até hoje) haviam sido esquartejados na Casa da Morte de Petrópolis no Rio, onde haviam sido presos e onde o Sr. Leônidas poucos dias depois era nomeado Comandante.
Uma nova noticia nesta mesma direção vem pelo delegado Claudio Guerra que afirma que Fernando e Eduardo foram levados por ele da Casa de Petrópolis para serem cremados na Usina de Campos.
A Comissão Nacional da Verdade em seu relatório final, também não deixa claro onde e em que circunstancia tanto Fernando quanto Eduardo foram assassinados e como desapareceram com seus restos mortais.
A Comissão Nacional da Verdade conclui que pode ter sido no DOI-Codi de São Paulo ou na Casa da Morte de Petrópolis. Mas, uma vez estamos no mesmo lugar com as mesmas informações que nós mesmos enviamos para a CNV, aliás muito mais reduzidas, incompletas e com erros foram colocadas naquele relatório.
Até onde veremos militares assassinos e torturadores com seus nomes sendo homenageados em praças, ruas, avenidas, viadutos etc ou enterrados como heróis como estamos vendo agora, enquanto que nossos heróis continuam insepultos?
Justiça e apuração... É o que reivindicamos ao governo brasileiro.

Rosalina Santa Cruz
Marcelo Santa Cruz

Mensagem da CNBB sobre a Redução da Maioridade Penal

cnbb  CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL
  Presidência

P. Nº: 0326/15
Mensagem da CNBB sobre a Redução da Maioridade Penal 
“Felizes os que têm fome e sede da justiça, porque serão saciados” (Mt 5,6).
 
Temos acompanhado, nos últimos dias, os intensos debates sobre a redução da maioridade penal, provocados pela votação desta matéria no Congresso Nacional. Trata-se de um tema de extrema importância porque diz respeito, de um lado, à segurança da população e, de outro, à promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. É natural que a complexidade do tema deixe dividida a população que aspira por segurança.  Afinal, ninguém pode compactuar com a violência, venha de onde vier.
 
É preciso, no entanto, desfazer alguns equívocos que têm embasado a argumentação dos que defendem a redução da maioridade penal como, por exemplo, a afirmação de que há impunidade quando o adolescente comete um delito e que, com a redução da idade penal, se diminuirá a violência. No Brasil, a responsabilização penal do adolescente começa aos 12 anos. Dados do Mapa da Violência de 2014 mostram que os adolescentes são mais vítimas que responsáveis pela violência que apavora a população. Se há impunidade, a culpa não é da lei, mas dos responsáveis por sua aplicação.
 
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), saudado há 25 anos como uma das melhores leis do mundo em relação à criança e ao adolescente, é exigente com o adolescente em conflito com a lei e não compactua com a impunidade. As medidas socioeducativas nele previstas foram adotadas a partir do princípio de que todo
adolescente infrator é recuperável, por mais grave que seja o delito que tenha cometido. Esse princípio está de pleno acordo com a fé cristã, que nos ensina a fazer a diferença entre o pecador e o pecado, amando o primeiro e condenando o segundo.
 
Se aprovada a redução da maioridade penal, abrem-se as portas para o desrespeito a outros direitos da criança e do adolescente, colocando em xeque a Doutrina da Proteção Integral assegurada pelo ECA. Poderá haver um “efeito dominó” fazendo com que algumas violações aos direitos da criança e do adolescente deixem de ser crimes como a venda de bebida alcoólica, abusos sexuais, dentre outras.
 
A comoção não é boa conselheira e, nesse caso, pode levar a decisões equivocadas com danos irreparáveis para muitas crianças e adolescentes, incidindo diretamente nas famílias e na sociedade. O caminho para pôr fim à condenável violência praticada por adolescentes passa, antes de tudo, por ações preventivas como educação de qualidade, em tempo integral; combate sistemático ao tráfico de drogas; proteção à família; criação, por parte dos poderes públicos e de nossas comunidades eclesiais, de espaços de convivência, visando a ocupação e a inclusão social de adolescentes e jovens por meio de lazer sadio e atividades educativas; reafirmação de valores como o amor, o perdão, a reconciliação, a responsabilidade e a paz.
 
Consciente da importância de se dedicar mais tempo à reflexão sobre esse tema, também sob a luz do Evangelho, o Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, reunido em Brasília, nos dias 16 a 18 de junho, em consonância com a 53ª Assembleia Geral da CNBB, dirige esta mensagem a toda a sociedade brasileira, especialmente, às comunidades eclesiais, a fim de exortá-las a fazer uma opção clara em favor da criança e do adolescente. Digamos não à redução da maioridade penal e reivindiquemos das autoridades  competentes o cumprimento do que estabelece o ECA para o adolescente em conflito com a lei.
 
Que Nossa Senhora, a jovem de Nazaré, proteja as crianças e adolescentes do Brasil!
Brasília, 18 de junho de 2015.
 
Dom Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília-DF
Presidente da CNBB
 
Dom Murilo S. R. Krieger
Arcebispo de São Salvador da Bahia-BA
Vice-presidente da CNBB
 
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília-DF

Em carta, governadores do Nordeste criticam redução de maioridade penal


Publicado por Alex Ribeiro, em 19.06.2015 às 21:00

Os governadores do Nordeste divulgaram uma carta aberta, nesta sexta-feira (19), sobre a redução da maioridade penal.

O documento é assinado por seis dos nove gestores da região, entre eles o governador Paulo Câmara (PSB). Eles afirmam estar convictos de que a decisão preliminar da Comissão da Câmara dos Deputados não vai contribuir para diminuir a criminalidade, mas gerar uma “ilimitada espiral de repressão ineficaz”.

O texto ainda relata que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil violaria a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, assinada pelo Brasil em 1990 e apontam uma eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente como um caminho mais indicado para aperfeiçoar as reinserção social de jovens que tenham cometido delitos.

Leia a Carta na íntegra:

Carta de Governadores contra a Redução da Maioridade Penal
“Os governadores signatários desta Carta, à vista da aprovação em uma Comissão da Câmara dos Deputados da proposta de redução da maioridade penal, vêm convidar os Senhores Parlamentares e a sociedade a uma maior reflexão sobre o tema.
Temos convicção de que a redução da maioridade penal não irá contribuir para diminuir as taxas de criminalidade. Na verdade, o que ocorrerá é que crianças de 13 ou 14 anos serão convidadas a ingressar no mundo da criminalidade, sobretudo tráfico de drogas, desse modo alimentando-se uma ilimitada espiral de repressão ineficaz. Todos que lidamos com os sistemas de segurança pública e penitenciário, sabemos que cada vez há mais encarceramento no país, sem que a violência retroceda, posto que dependente de fatores diversos, sobretudo econômicos, sociais e familiares.
Acreditamos que a proposta vulnera direito fundamental erigido à condição de cláusula pétrea pela Constituição, sujeitando-se à revisão pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, implica descumprimento pelo Brasil de Convenção Internacional alusiva aos Direitos da Criança, a qual nosso país se obrigou a atender por força do Decreto 99.710/90.
Lembramos que o Brasil adota um sistema especializado de julgamentos e medidas para crianças acima de 12 anos, o que está em absoluta sintonia com a maioria e as melhores experiências internacionais. Neste passo, cremos que eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente é o caminho mais indicado para que alguns aperfeiçoamentos possam ser efetuados, preservando-se contudo a Constituição e as Convenções Internacionais.

Assim, dirigimo-nos à Nação com esse chamamento ao debate e a um movimento contrário à redução da maioridade penal, passando-se a priorizar medidas que realmente possam enfrentar a criminalidade e a violência.

Flávio Dino – Governador do Estado do Maranhão
Paulo Câmara – Governador do Estado de Pernambuco
Camilo Santana – Governador do Estado do Ceará
Ricardo Coutinho – Governador do Estado da Paraíba
Wellington Dias – Governador do Estado do Piauí
Rui Costa – Governador do Estado da Bahia”

DIA 13 DE JULHO, VAMOS OCUPAR AS RUAS EM DEFESA DOS DIREITOS DA INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E JUVENTUDE!!!


CARTA DE SUGESTÕES AOS/AS CONSELHEIROS/AS E EX CONSELHEIROS/AS TUTELARES NAS SUAS DIVERSAS FORMAS DE ORGANIZAÇÕES REPRESENTATIVAS
 
A Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal é um mutirão composto por uma imensidão de ativistas, defensores, militantes de direitos humanos, profissionais do sistema de garantia de direitos, fóruns, coletivos, movimentos e organizações da sociedade civil de todos os estados brasileiro que usa as redes sociais e os grupos do WhatsApp para articular e encaminhar as suas proposições.
 
Em meio a essa imensa FRENTE, existe uma participação massiva de militantes que já passaram ou estão em atividades nos Conselhos Tutelares, órgão composto por indivíduos importantes na defesa dos direitos inerentes a população em fase peculiar de desenvolvimento.
 
Em função disso resolvemos criar a FRENTE NACIONAL DE EX E ATUAIS CONSELHEIRO/AS CONTRA A REDUÇÃO DA IDADE PENAL
 
Em todo o território brasileiro já foram desenvolvidas diversas ações contra a redução da idade penal, porém em âmbito nacional nenhuma delas foram protagonizadas, ou proposta por um dos principais órgãos de defesa que é o Conselho Tutelar. Por isso várias lideranças que compõem as associações estaduais, fóruns regionais e nacionais, estão sugerindo em todo o território nacional uma grande mobilização com as seguintes reivindicações:
 
Aplicação Integral do Estatuto da Criança e do Adolescente!
 
Não a Redução da Idade Penal!
 
Não ao Aumento de Internação!
 
Não a Ofensiva Letal Contra a Juventude Brasileira!
 
Na data de 13 de julho de 2015, segunda-feira, dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 25 anos o Colegiado deste Conselho Tutelar se compromete com a não interrupção do atendimento da população mantendo atendimento mínimo através de sobreaviso/ plantão, porém ocupar as ruas cobrando que a politica de atendimento tenha maior eficiência.
 
Através desta FRENTE Contra a Redução da Idade Penal, este Colegiado quer reiterar o apoio a luta em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, em defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente numa grande manifestação aderindo a GRANDE FRENTE CONTRA A REDUÇÃO DA IDADE PENAL, contra a redução de direitos, por mais oportunidade e menos cadeia.
 
Defendemos e apoiamos que todo o sistema de garantia de direito se organize contra a redução de direitos, pelos 25 anos do Estatuto da Criança, contra a redução da idade penal e o período de internação.
 
ALMEJAMOS QUE OS DEMAIS SEGMENTOS DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS, ADEQUEM  ESSE TEXTO A SUA REALIDADE E CONVOQUEM  A SUA BASE PARA A LUTA CONTRA A REDUÇÃO DA IDADE PENAL!!!
 
DIA 13 DE JULHO, VAMOS OCUPAR AS RUAS EM DEFESA DOS DIREITOS DA INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E JUVENTUDE!!!
 

sexta-feira, 19 de junho de 2015

Criança e Adolescente é tema de Audiência Pública em Olinda

O Presidente da Câmara Municipal de Olinda, Vereador Marcelo Soares e o Vereador Marcelo Santa Cruz, autor do requerimento, convidam para AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 06 DE JULHO DE 2015, às 9h, no plenário, onde o tema será: "CRIANÇA E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL NO MUNICÍPIO DE OLINDA".