COMITÊ LANÇADO EM PERNAMBUCO PROPÕE ABERTURA DOS ARQUIVOS DA DITADURA E PUNIÇÃO AOS TORTURADORES

O Brasil continua com uma grande dívida social e política diante daqueles que foram vítimas da Ditadura Militar, com suas repressões brutais contra a liberdade de expressão e organização do seu povo. E em nome disso seqüestrou, torturou e matou. PARA QUE NÃO SE ESQUEÇA, PARA QUE NUNCA MAIS ACONTEÇA. Com esse lema, foi lançado no último dia 23.08, no Centro Cultural Rossine Alves Couto, no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o COMITÊ MEMÓRIA VERDADE E JUSTIÇA DE PERNAMBUCO.

Abertura dos arquivos e punição dos responsáveis pelos crimes de tortura. Essa é a luta incansável. Em seu discurso, Marcelo Santa Cruz foi aplaudido em vários momentos pela calorosa plateia formada por autoridades, representantes de partidos políticos, movimentos populares, sindicatos, sociedade civil, ex-presos anistiados e estudantes. Santa Cruz ressaltou que na prática o conteúdo da Lei da Anistia esconde os interesses de grupos dominantes e torna-se responsável por várias violações dos direitos humanos. “Não à impunidade. Tortura nunca mais. Pelo direito à Memória, à Verdade e à Justiça”, colocou Santa Cruz que também leu na íntegra o Manifesto do Comitê.

O Procurador Geral do MPPE, Aguinaldo Fenelon apoiou o Comitê e colocou que essa ação é um grande passo para resgatar o passado e para que erros gravíssimos contra os direitos humanos não voltem a ocorrer. “A luta não foi em vão e vamos continuar. O MPPE está de portas abertas para o exercício da cidadania”, concluiu Fenelon.

No evento também foi apresentado um vídeo documentário sobre os 30 anos da anistia, além de depoimentos de ex-presos políticos e familiares de desaparecidos, como D. Elzita Santa Cruz, mãe de Fernando Santa Cruz. Ela ressaltou a importância da aprovação do projeto de lei que se encontra em tramitação no Congresso Nacional, pelo fim do sigilo perpétuo imposto aos documentos públicos. “A anistia pela qual lutamos ampla, geral e irrestrita, com os esclarecimentos das torturas, assassinatos e dos mortos e desaparecidos políticos não foi obtida pelo povo brasileiro. Agora se impõe na consolidação da democracia e do Estado Democrático de Direito, que os arquivos da repressão política sejam abertos e franqueados o seu acesso a todos interessados”, cita D. Elzita do alto dos seus 97 anos. Conclui citando Dom Helder Câmara, a quem sugeriu pela sua luta a favor dos direitos humanos que seja o patrono deste comitê.

Depoimento de Elzita Santa Cruz no Lançamento do Comitê Estadual Memória, Verdade e Justiça

Sou Elzita Santa Cruz, mãe de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, preso político desaparecido em 23 de Fevereiro de 1974, na Cidade do Rio de Janeiro.

Venho mais uma vez representando todas as mães dos perseguidos pela ditadura, nos meus 97 anos de vida, saudar a instalação do Comitê Pernambucano da Verdade, Memória e Justiça, na perspectiva de que sejam apurados os crimes cometidos pela ditadura que infelicitou a nação brasileira por tanto tempo. A anistia pela qual lutamos, ampla, geral e irrestrita, com os esclarecimentos dos mortos e desaparecidos políticos não foi obtida pelo povo brasileiro. Agora se impõe na consolidação da democracia e do Estado Democrático de Direito, que os arquivos da repressão política sejam abertos e franqueados o seu acesso a todos interessados.

Desta forma, faz-se necessário, aprovar o projeto de lei que se encontra em tramitação no Congresso Nacional, pelo fim do sigilo perpétuo imposto aos documentos públicos. Que seja criada a Comissão da Verdade, Memória e Justiça e que  tenha como foco as questões que não foram resolvidas pela anistia, os desaparecidos forçados do campo e da cidade, isto é, os que foram mortos na guerrilha do Araguaia e os outros ocorridos na cidade, em que os cadáveres também foram ocultados de seus familiares. São os mortos sem sepultura, sempre presente na luta do povo brasileiro, representada pelos Sem Terra, através da Reforma Agrária, dos Sem Tetos, por uma política de habitação popular, com a melhoria de ocupação do solo urbano, por uma escola e saúde de qualidade, universal, enfim, precisamos fazer com que a bandeira dos direitos humanos não seja empunhada apenas pelos familiares dos desaparecidos políticos, assassinados e torturados, mas por todos que lutam e bradam por uma pátria livre, democrática, sem fome e que não haja miséria.

VIVA O COMITÊ DA VERDADE, MEMÓRIA E JUSTIÇA. VIVA A LUTA DO POVO BRASILEIRO POR JUSTIÇA SOCIAL. Permita-me concluir este meu pronunciamento, citando Dom Helder Câmara, a quem sugiro pela sua luta pelos direitos humanos seja o patrono deste comitê: “A injustiça é una e indivisível; atacá-la e fazê-la recuar, aqui e ali, é sempre fazer avançar a justiça”.

Lançamento do Cômitê Memória Verdade e Justiça de Pernambuco

Conto com a presença de todos na próxima terça-feira (23.08.11), a partir das 09h, para o lançamento do Cômitê Memória Verdade e Justiça de Pernambuco, no Centro Cultural Rossini Couto - Ministério Público de Pernambuco, na Avenida Visconde Suassuna nº 99, Boa Vista, Recife.

Injeção letal teria sido usada na Guerrilha do Araguaia

Soldados da Guerrilha do Araguaia (1972-74) reconheceram um coronel aposentado de Belém como sendo o médico de bases militares onde ocorreram torturas e levantam a suspeita de seu envolvimento na morte de guerrilheiras com injeções letais.
Quatro ex-soldados localizados pela Folha identificaram, por foto, Walter da Silva Monteiro, 74, como o médico militar conhecido à época como "capitão Walter".

Leia mais em: http://www1.folha.uol.com.br/poder/959373-injecao-letal-teria-sido-usada-na-guerrilha-do-araguaia.shtml#anc3395812

Fonte: Folha.com

FPA 15 anos: Papel fundamental na formação política da militância

A Fundação Perseu Abramo cumpre com muita competência papel fundamental na formação política e intelectual da militância do nosso partido e nos movimentos sociais. Nesta oportunidade, quando se comemora os seus 15 anos de existência, por uma questao de justiça, temos que reconhecer a alta qualidade de suas publicações nos mais variados campos do conhecimento humano.
Desta forma, constata-se que a Fundação Perseu Abramo fez história ao longo de seus 15 anos, hoje seu exemplo encontra-se disseminado em outros partidos aravés de fundações assemelhadas, cuja preocupação é igualmente com a capacitação e melhoria da base teórica de sua militância política.
Por fim, gostaria, na qualidade de militante político dos direitos humanos, leitor assíduo de suas publicações, colaborador quando solicitado, apresentar meus efusivos votos de parabéns e o meu veemente desejo de que essa Fundação continue trilhando seu caminho protagonista em anunciar a boa nova de que um outro mundo é possível.

*Marcelo Santa Cruz, advogado, vereador PT Olinda, militante dos direitos humanos.
Artigo publicado em 25/07/2011 no site da Fundação Perseu Abramo

FELIZ DIA DOS PAIS!

MANIFESTO DO COMITÊ MEMÓRIA VERDADE E JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

“Não se detém os processos sociais
nem com o crime nem com a força.
A História é nossa e são os povos que a fazem”
Salvador Allende
A herança de uma colonização focada na expropriação dizimou as populações indígenas, reprimiu com violência as populações africanas sequestradas para o Brasil e se fundamentou na exploração escrava para conseguir erguer uma economia baseada na monocultura da cana-de-açúcar onde a tortura se disseminou nas repressões às lutas libertárias que dão corpo as primeiras ideias de república. O Nordeste e especialmente Pernambuco possuem parte de sua história marcada por repressões brutais contra a liberdade de expressão que vão constituir em nosso estado uma vanguarda de movimentos sociais que simbolizam uma ameaça aos que temem a democracia popular. Os nossos canaviais além de serem descritos pela poesia de João Cabral de Melo Neto também foram palco de resistência que vai dos quilombos as ligas camponesas que traçaram uma história de lutas, sonhos e sangue.

A criminalização de mulheres e homens, integrantes de movimentos populares pautou a ação dirigida pelo Golpe de 1964 que em Pernambuco exilou personalidades como Josué de Castro, Gregório Bezerra, Paulo Freire, Miguel Arraes, perseguiu e matou outros tantos militantes que sob o véu do anonimato foram lembrados pelos ecos das homilias do Dom Hélder Câmara e do martírio do Padre Henrique em defesa das minorias e maiorias exploradas e oprimidas.

As instituições democráticas foram tomadas e colocadas a serviço de uma ideologia criminosa. O estado tornou-se violador da dignidade humana na medida em que a tortura passou a ser usada como mecanismo de repressão contra as pessoas que ousaram lutar pela democracia. A imprensa passou a ser dominada pela censura controlando o direito a informação.
 

O heroico legado das pessoas que resistiram, e foram presas, assassinadas sob tortura e desaparecidas ainda hoje persiste à medida que avançamos nas lutas por direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. São os Direitos Humanos assumidos pela Constituição de 1988 que vão definir uma mudança de nosso país para um reencontro com o Estado democrático e de direito. Embora essa realidade jurídica passe a ser fato em nossos sistemas eleitorais e diplomáticos, o Brasil do acesso à Justiça continua com uma grande dívida social e política.

O conteúdo aparentemente apaziguador da Lei da Anistia na prática esconde os interesses dos grupos dominantes e torna-se responsável por várias violações dos direitos humanos, entre as quais a impunidade e a ausência do direito à memória, a verdade e a justiça.   
A ditadura impôs uma Lei da Anistia sem negociar com a sociedade, particularmente com as famílias das vítimas, os presos políticos e os exilados, que defendiam uma anistia ampla geral e irrestrita.

A continuidade da luta pela memória, verdade e justiça, levou a 11º Conferência Nacional de Direitos Humanos (2008), a aprovar uma série de resoluções que vão dar corpo ao PNDH3 – Programa Nacional de Direitos Humanos. Este programa coloca em pauta a discussão pelo direito à memória e a verdade. Espera-se que o Projeto de Lei 7376/2010 que cria a Comissão Nacional da Verdade seja aprovado contemplando as reivindicações dos familiares dos mortos e desaparecidos, dos ex-presos políticos e ex-exilados que são:
·         uma Comissão da Verdade soberana, independente, que dure o tempo necessário ao alcance os objetivos, visto que os dois anos previstos não são suficientes;
·         o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a Guerrilha do Araguaia;
·         a abertura dos arquivos secretos;
·         a defesa da memoria dos lutadores e lutadoras da resistência à ditadura militar;
·         a apuração das circunstâncias e responsabilidades pelas torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados;
·         o período de abrangência do projeto de lei deverá ser restrito ao período de 1964 a 1985;
·         os membros da comissão não deverão pertencer aos quadros das forças armadas e órgãos de segurança do estado, para que não haja parcialidade e constrangimentos na apuração das violações de direitos humanos que envolvem essas instituições, tendo em vista o seu comprometimento com o princípio de hierarquia a que estão submetidos;
·         a comissão deverá ter autonomia e estrutura administrativa adequada, contando com orçamento próprio, recursos financeiros, técnicos e humanos para atingir seus objetivos e responsabilidades.
Reafirmando a necessidade que o Governo brasileiro cumpra em sua plenitude a sentença da Corte Interamericana, somos um Comitê Memória Verdade e Justiça, que nasce na sociedade civil e que é herdeiro das lutas libertárias do povo pernambucano, no campo e na cidade. O resgate da História é fundamental para que possamos avançar na construção de uma sociedade plural, justa, solidária, democrática e com direitos iguais para todas e todos.

Convocamos através desse manifesto, os grupos organizados, personalidades, partidos políticos, intelectuais, estudantes, instituições, cidadãos e cidadãs que queiram trilhar de braços dados com a nossa luta em busca da democracia, da justiça e antes de tudo da verdade para que a história não se repita.

Para que nunca mais aconteça!
Tortura Nunca Mais!
Pela Memória, Verdade e Justiça!

11 de agosto - Dia do Advogado

Fica aqui a minha homenagem aos colegas que pautam a sua vida profissional no trabalho, na honestidade e na luta por justiça social. Um forte abraço.

Audiência Pública debaterá sobre espaços públicos culturais em Olinda

O Vereador Marcelo Santa Cruz convida para Audiência Pública, na próxima segunda- 15.08, a partir das 9h, na Câmara Municipal de Olinda. O tema será a utilização dos espaços públicos culturais e o Horto D'el Rey.
Opine, dê sugestões, participe!
Sua presença é fundamental.

Poema em homenagem a Vlado Herzog

 

Poema em homenagem a Vlado Herzog (Osijek, 27 de junho de 1937 — São Paulo, 25 de outubro de 1975), como também aos mortos que deram suas vidas pela retomada da construção democrática, e de um Brasil melhor.

Reflexão para iniciar a semana

" É preciso sonhar o impossível para aprender o caminho do possível". Henri Lefebvre.

Reflexão para esse domingo

“Da poça de desilusão escorre um veio de discernimento que se espalha aos poucos pelas praças do mundo: a crise só será efetivamente superada com uma democracia reinventada pela participação popular” (Maria da Conceição Tavares)

Olinda conta com uma nova emergência pediátrica

A Secretaria de Saúde de Olinda inaugurou na última segunda-feira 01.0, a emergência pediátrica e mais 15 novos leitos de obstetrícia para adolescentes no Hospital Tricentenário, no Bairro Novo. A cidade ainda conta com duas novas ambulâncias, fruto da parceria da Prefeitura de Olinda com a Caixa Econômica Federal (CEF), que investiu 220 mil reais para sua aquisição.

O novo serviço de emergência, conveniado ao Serviço Único de Saúde (SUS), contará com 12 leitos para internação e três para observação. A emergência terá capacidade de atender 200 pacientes, diariamente, bem como uma equipe composta por dois médicos pediatras, plantonistas, um profissional de enfermagem e dois técnicos de enfermagem.

O Vereador Marcelo Santa Cruz prestigiou o evento e reafirmou a importância dos leitos para a melhoria da qualidade do atendimento à saúde dos olindenses. No evento também estiveram presentes o prefeito de Olinda Renildo Calheiros; a secretária de saúde de Olinda, Tereza Miranda; a secretária-executiva, Cristina Menezes; o diretor do Tricentenário, Gil Brasileiro; a secretária executiva de Atenção à Saúde do Estado, Tereza Campos; os vereadores José Ribeiro, André Avelar e o presidente da Câmara de Vereadores do município, Marcelo Soares, além do deputado federal Roberto Teixeira; o gerente geral da CEF, Giovane Príncipe, a equipe da Secretaria de Saúde e convidados.

Informações e foto: Secretaria de Saúde de Olinda

Vereador Marcelo Santa Cruz comemora demissão de Jobim

O Vereador Marcelo Santa Cruz - PT recebeu com satisfação a demissão de Jobim. Para Santa Cruz ele não deveria ter integrado os Governos de LULA e DILMA. "Já vai tarde. Não deixa saudades para nós petistas. Talvez esse não seja o mesmo sentimento  dos TUCANOS, DEM e PPS. Aguardem as declaraçoes e juras de admiração pelo Ministro Demitido.

A presidente Dilma Rousseff oficializou ontem a demissão do ministro Nelson Jobim (Defesa) e nomeou para seu lugar o ex-ministro do governo Lula, Celso Amorim.

A decisão foi tomada ontem pela manhã, depois de a presidente ler reportagem sobre Jobim na revista "Piauí", na qual ele faz comentários pejorativos sobre colegas de ministério.