MANIFESTO DO COMITÊ MEMÓRIA VERDADE E JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

“Não se detém os processos sociais
nem com o crime nem com a força.
A História é nossa e são os povos que a fazem”
Salvador Allende
A herança de uma colonização focada na expropriação dizimou as populações indígenas, reprimiu com violência as populações africanas sequestradas para o Brasil e se fundamentou na exploração escrava para conseguir erguer uma economia baseada na monocultura da cana-de-açúcar onde a tortura se disseminou nas repressões às lutas libertárias que dão corpo as primeiras ideias de república. O Nordeste e especialmente Pernambuco possuem parte de sua história marcada por repressões brutais contra a liberdade de expressão que vão constituir em nosso estado uma vanguarda de movimentos sociais que simbolizam uma ameaça aos que temem a democracia popular. Os nossos canaviais além de serem descritos pela poesia de João Cabral de Melo Neto também foram palco de resistência que vai dos quilombos as ligas camponesas que traçaram uma história de lutas, sonhos e sangue.

A criminalização de mulheres e homens, integrantes de movimentos populares pautou a ação dirigida pelo Golpe de 1964 que em Pernambuco exilou personalidades como Josué de Castro, Gregório Bezerra, Paulo Freire, Miguel Arraes, perseguiu e matou outros tantos militantes que sob o véu do anonimato foram lembrados pelos ecos das homilias do Dom Hélder Câmara e do martírio do Padre Henrique em defesa das minorias e maiorias exploradas e oprimidas.

As instituições democráticas foram tomadas e colocadas a serviço de uma ideologia criminosa. O estado tornou-se violador da dignidade humana na medida em que a tortura passou a ser usada como mecanismo de repressão contra as pessoas que ousaram lutar pela democracia. A imprensa passou a ser dominada pela censura controlando o direito a informação.
 

O heroico legado das pessoas que resistiram, e foram presas, assassinadas sob tortura e desaparecidas ainda hoje persiste à medida que avançamos nas lutas por direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. São os Direitos Humanos assumidos pela Constituição de 1988 que vão definir uma mudança de nosso país para um reencontro com o Estado democrático e de direito. Embora essa realidade jurídica passe a ser fato em nossos sistemas eleitorais e diplomáticos, o Brasil do acesso à Justiça continua com uma grande dívida social e política.

O conteúdo aparentemente apaziguador da Lei da Anistia na prática esconde os interesses dos grupos dominantes e torna-se responsável por várias violações dos direitos humanos, entre as quais a impunidade e a ausência do direito à memória, a verdade e a justiça.   
A ditadura impôs uma Lei da Anistia sem negociar com a sociedade, particularmente com as famílias das vítimas, os presos políticos e os exilados, que defendiam uma anistia ampla geral e irrestrita.

A continuidade da luta pela memória, verdade e justiça, levou a 11º Conferência Nacional de Direitos Humanos (2008), a aprovar uma série de resoluções que vão dar corpo ao PNDH3 – Programa Nacional de Direitos Humanos. Este programa coloca em pauta a discussão pelo direito à memória e a verdade. Espera-se que o Projeto de Lei 7376/2010 que cria a Comissão Nacional da Verdade seja aprovado contemplando as reivindicações dos familiares dos mortos e desaparecidos, dos ex-presos políticos e ex-exilados que são:
·         uma Comissão da Verdade soberana, independente, que dure o tempo necessário ao alcance os objetivos, visto que os dois anos previstos não são suficientes;
·         o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a Guerrilha do Araguaia;
·         a abertura dos arquivos secretos;
·         a defesa da memoria dos lutadores e lutadoras da resistência à ditadura militar;
·         a apuração das circunstâncias e responsabilidades pelas torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados;
·         o período de abrangência do projeto de lei deverá ser restrito ao período de 1964 a 1985;
·         os membros da comissão não deverão pertencer aos quadros das forças armadas e órgãos de segurança do estado, para que não haja parcialidade e constrangimentos na apuração das violações de direitos humanos que envolvem essas instituições, tendo em vista o seu comprometimento com o princípio de hierarquia a que estão submetidos;
·         a comissão deverá ter autonomia e estrutura administrativa adequada, contando com orçamento próprio, recursos financeiros, técnicos e humanos para atingir seus objetivos e responsabilidades.
Reafirmando a necessidade que o Governo brasileiro cumpra em sua plenitude a sentença da Corte Interamericana, somos um Comitê Memória Verdade e Justiça, que nasce na sociedade civil e que é herdeiro das lutas libertárias do povo pernambucano, no campo e na cidade. O resgate da História é fundamental para que possamos avançar na construção de uma sociedade plural, justa, solidária, democrática e com direitos iguais para todas e todos.

Convocamos através desse manifesto, os grupos organizados, personalidades, partidos políticos, intelectuais, estudantes, instituições, cidadãos e cidadãs que queiram trilhar de braços dados com a nossa luta em busca da democracia, da justiça e antes de tudo da verdade para que a história não se repita.

Para que nunca mais aconteça!
Tortura Nunca Mais!
Pela Memória, Verdade e Justiça!