Anistia Internacional considera “inaceitável” escolha de Feliciano

A Anistia Internacional publicou nesta segunda-feira (25) nota em que manifesta preocupação com a permanência do Deputado Federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da Câmara dos Deputados. Pastor evangélico, ele é acusado de postar em redes sociais mensagens homofóbicas e racistas e, por isso, é alvo de protestos desde que foi indicado para o cargo.

http://www.folhape.com.br/cms/opencms/folhape/pt/politica/noticias/arqs/2013/03/0185.html

Desocupação em Maracaípe foi uma agressão à sociedade, afirma Teresa Leitão

"A QUESTÃO SOCIAL NÃO PODE SER TRATADA COMO CASO DE POLÍCIA." Marcelo Santa Cruz

POSTADO ÀS 19:55 EM 20 DE Março DE 2013

Em conversa com o Blog de Jamildo nesta quarta-feira (20), a deputada estadual Teresa Leitão - titular na Comissão de Defesa do Direito da Mulher - criticou a desocupação realizada pelo Governo do Estado no município de Ipojuca, na última terça-feira (19).

"A desocupação como um todo foi uma agressão à sociedade", afirmou. "Levando em conta que a manifestante [Fabiana Honório] é uma mulher, o cenário fica ainda mais grave", destaca. "Foi uma ação sem diálogo". A petista, componente da base governista de Eduardo Campos, lembra que a Assembleia legislativa já havia alertado, na segunda-feira (18), que o processo de reintegração de posse deveria levar em consideração outras variáveis.

"Certo que eles estavam munidos do mandado, mas precisavam levar em consideração outros temas no processo, como o direito a moradia, o déficit habitacional. Além de que não procurou-se uma solução para aquele grupo sem teto. Deveria ser dado mais um tempo", disse Teresa Leitão.

Com o mandado de reintegração de posse em mãos, o Governo do Estado, com a Tropa de Choque da Polícia Militar, retirou a população resistente "na marra" das casas erguidas no terreno da Casa do Governador - que já foi público, mas acabou vendido pelo governo à empresa portuguesa Teixeira Duarte.

                                                         Fotos: Guga Matos/JC Imagem

Deputados da Frente Parlamentar vão entrar com ação na Justiça contra vídeo de Feliciano

Foi lançada hoje(20), a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, iniciativa suprapartidária de deputados e deputadas atuantes em temas de direitos humanos, em Brasília-DF. A solenidade ocorreu no auditório Nereu Ramos.


A criação da frente parlamentar ocorre como reação à eleição do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara. O parlamentar é notório por suas declarações consideradas racistas e homofóbicas.

http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/03/deputados-vao-entrar-com-acao-na-justica-contra-video-de-feliciano.html

Secretaria da Fazenda de Olinda é invadida na madrugada

POLÍCIA

Bandidos fizeram vigias de reféns e explodiram o caixa eletrônico do local

Publicado em 20/03/2013, às 09h13

Do JC Online

Bandidos invadiram o prédio da Secretaria da Fazenda da cidade de Olinda na madrugada desta quarta-feira (20). Eles fizeram três vigias de reféns e explodiram o caixa eletrônico que fica no estabelecimento, no bairro do Varadouro. Segundo a Polícia, nada foi levado.

A invasão aconteceu pouco depois da meia-noite. Ao entrar na Secretaria, os bandidos prenderam os três seguranças do edifício num banheiro químico. O caixa arrombado fica na sala de atendimento ao contribuinte, no térreo. Mas os bandidos também entraram numa sala do primeiro andar. Os funcionários do local foram proibidos de entrar no prédio na manhã desta quarta-feira

'A Justiça Militar não tinha nenhuma legalidade', diz ex-preso político

Em depoimento gravado dia 19 de fevereiro, o ex-preso político e hoje jornalista Ivan Seixas relatou à Comissão da Verdade da OAB/RJ sua prisão pelo Doi-Codi, ainda quando era menor de 18 anos, e os anos em que ficou preso sem julgamento, situação que comprovaria que "a Justiça Militar não tinha nenhuma validade, nenhuma legalidade". Foi o sexto depoimento colhido pela comissão que investiga arbitrariedades cometidas pela Justiça Militar e pelo Ministério Público Militar no período de 1964 a 1985.

Leia mais:
http://www.oabrj.org.br/noticia/78534-A-Justica-Militar-nao-tinha-nenhuma-legalidade

Ditadura na Amazônia – memória de uma mulher da frente de batalha

A professora de Ciência Política da Universidade Federal do Pará Hecilda Veiga foi presa e torturada nos quartéis do regime quando estava grávida de cinco meses. Ela havia ajudado a fundar a Sociedade de Defesa de Direitos Humanos e militado no PCdoB e na Ação Popular. “Eu tinha certa dificuldade de falar sobre isso, mas já passou aquela fase mais difícil dos primeiros tempos”, admite. Agora, ela conta sua história.

Leia mais:
http://cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=21752

Fonte: Carta Maior

VEREADOR MARCELO SANTA CRUZ ASSUME PRESIDÊNCIA DO PARLAMENTO METROPOLITANO DO RECIFE

O vereador olindense Marcelo Santa Cruz assumiu a presidência do Parlamento Comum da Região Metropolitana do Recife na manhã da última sexta-feira 15.03, durante reunião da Entidade, saindo da 2ª Vice- Presidência e substituindo o atual presidente, Professor José Joaquim, da cidade de Moreno e ao 1º Vice-Presidente, Genildo Machado, de São Lourenço da Mata, ambos não são mais vereadores em suas cidades. Da diretoria atual continua também o vereador de Paulista, Fábio Barros, como Secretário Geral.

O Parlamento congrega 14 câmaras de vereadores da região metropolitana. Na eleição do ano passado muitos de seus membros foram eleitos Vices Prefeitos em suas cidades, foram os casos de Josias Araújo, em Abreu e Lima, Enildo Arantes - Olinda, João Bosco - Camaragibe e Jorge Carreiro, no município de Paulista.

O destino do lixo, o avanço do mar, a falta de água, as obras para a copa do mundo são temas que estão na pauta do parlamento metropolitano, que voltará a se reunir no dia 12 de abril, para fechar uma agenda de trabalho para 2013 e realizar eleição e posse da Comissão Executiva do Parlamento.

Advogados querem a OAB-PE na luta pela extinção da Justiça Militar

Publicado em: 17-03-2013 | Por: Inaldo Sampaio | Em: Blog, Pernambuco

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Em ofício enviado na última sexta-feira ao presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, os advogados pernambucanos Marcelo Santa Cruz e Frederico Barbosa pedem que na próxima reunião do Conselho Federal ele levante a bandeira da extinção da Justiça Militar, que seria uma das excrescências da ditadura.

Eles tomaram esta decisão inconformados com a situação do militante da causa dos direitos humanos,Roberto de Oliveira Monte, “único civil que responde a Ação Penal Militar por suposto delito de opinião, na Justiça Militar da União – Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar, cuja defesa, por indicação da OAB-PE, encontra-se sob o nosso patrocínio”.

“A peça foi distribuída à Justiça Militar e não é despiciendo registrar que, do processo, constam arguições de abuso de autoridade, ilegalidade, cerceamento de defesa, atipicidade da conduta do acusado, total falta de prova e inépcia da exordial”, dizem os dois advogados.

Ao final do ofício, eles sugerem a Pedro Henrique Reinaldo Alves que “na próxima reunião do Conselho Federal a extinção da Justiça Militar, através de Vossa Excelência, seja colocada em pauta, posto que, após a Constituição de 1988, este debate vem se arrastando e a OAB Nacional, defensora das liberdades públicas, precisa se engajar e fortalecer este movimento”.

Homenagens marcam 40 anos da morte de Alexandre Vannuchi pela ditadura

A Comissão Estadual da Verdade paulista, ao lado de diversas entidades e organizações civis, promovem uma série de atividades na quinta e sexta-feiras (14 e 15) para homenagear o estudante Alexandre Vannucchi Leme, morto em 1973 durante a ditadura militar.

http://www.sul21.com.br/jornal/2013/03/homenagens-marcam-40-anos-da-morte-de-alexandre-vannuchi-pela-ditadura/

Família de Vladimir Herzog recebe novo atestado de óbito

Documento cita 'maus-tratos durante interrogatório' como causa da morte.
'Não é conquista só da família, mas da sociedade', diz viúva Clarice Herzog.

Os familiares do jornalista Vladimir Herzog, morto durante a ditadura militar, receberam na tarde desta sexta-feira (15) um novo atestado de óbito no Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo (USP). O documento traz como causa da morte "lesões e maus-tratos sofridos durante o interrogatório nas dependências do segundo Exército DOI-Codi". No atestado anterior, a versão para o óbito era de "enforcamento por asfixia mecânica".

Leia mais: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2013/03/familia-de-vladimir-herzog-recebe-novo-atestado-de-obito.html

Câmara de Olinda entra na “guerra” contra o pastor Marco Feliciano

Publicado em: 14-03-2013 | Por: Inaldo Sampaio | Em: Blog, R. Metropolitana

Por proposição do vereador Marcelo Santa Cruz (PT), a Câmara Municipal de Olinda pedirá ao presidente da Câmara Federal,  Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a substituição do pastor Marco Feliciano da presidência da Comissão de Direitos Humanos daquela Casa por seu comportamento incompatível com o exercício do cargo.

Segundo o requerimento do vereador, “o pastor Marco Feliciano, em manifestação pública, declarou-se contrário aos direitos e reivindicações das comunidades LGBTS e racista quando diz que os africanos são descendentes de CÃ – que significa amaldiçoados por Deus. Além disso, há notícias de que o mesmo está sendo processado pelo Supremo Tribunal Federal, sob acusação do crime, de estelionato e homofobia”.

De acordo com o vereador, a manutenção do pastor no cargo “tem provocado um desgaste sem precedência ao parlamento brasileiro,  cabendo a essa Casa Legislativa tomar as providências necessárias a fim de evitar que essa demanda seja mais uma vez decidida no Supremo Tribunal Federal, face a omissão do parlamento brasileiro em dirimir suas diferenças, o que é muito ruim para o estado democrático de direito”.

Na Assembleia Legislativa, o deputado Cleiton Collins, colega de partido (PSC) do pastor Feliciano, foi mais direto e objetivo: ele, pastor, é que deveria tomar a iniciativa de deixar o cargo a fim de dispor de mais liberdade para externar suas opiniões.

Parlamento elege nova diretoria

O Parlamento Metropolitano do Recife reunirá seus membros na próxima sexta-feira 15.03.13, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Olinda. Segundo o Vereador Marcelo Santa Cruz - 2º Vice-Presidente da Instituição, na pauta consta a eleição da nova diretoria e outros encaminhamentos.

Serviço:

Câmara Municipal de Olinda - Rua 15 de novembro, nº 93, Varadouro, Olinda/PE.

Comissão Nacional da Verdade pede rigorosa apuração de explosão e ameaça contra OAB-RJ

COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE

SUBCOMISSÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA

 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

 

07/03/2013 – Comissão Nacional da Verdade pede rigorosa apuração de explosão e ameaça contra OAB-RJ

A Comissão Nacional da Verdade emitiu nota na noite de hoje em solidariedade à subseção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, cujo prédio foi evacuado à tarde após uma ameaça de bomba e a explosão de um artefato no oitavo andar do edifício Sobral Pinto, sede da entidade, localizada no Centro do Rio.

 

Leia abaixo a íntegra da nota:

 

Há três décadas o Brasil e o povo brasileiro decidiram superar o período de violência e medo gerados pelo golpe civil-militar imposto em 1964. A população apostou na democracia e nas liberdades para enfrentar o desafio de construir um país justo e próspero, que gere oportunidades para todos.

Hoje um explosivo foi detonado na sede da OAB, no Rio de Janeiro. Trata-se de um tardio ato de terror dos que não querem viver num país democrático. Criando um clima de confronto e desatino “eles” afetam adversários e a si próprios.

A Comissão Nacional da Verdade, que visa investigar e reconstituir as graves violações de direitos humanos ocorridas em nossa história política recente, repudia com veemência o ato intimidatório cometido na sede da Ordem dos Advogados do Brasil-RJ, e a ameaçadora mensagem recebida no local afirmando que o ato visava matar seu ex-presidente, Wadih Damous, a ser nomeado Presidente da Comissão Estadual da Verdade, na segunda-feira, pelo governador Sérgio Cabral.

A democracia não se constrói com bombas, nem se sustenta com violência. A coragem de defendê-la deve superar o nosso medo do terror.

No ano de 1980 uma bomba matou Lyda Monteiro e feriu outra pessoa na sede da OAB no Rio de Janeiro. Felizmente agora não houve vítimas. Precisamos, contudo, estar atentos aos acontecimentos e solidários na resistência.

As autoridades competentes estão sendo mobilizadas para adotar as providências cabíveis. A Comissão Nacional da Verdade espera que se apure a autoria e se puna os que pretendem  negar ao Brasil o caminho da democracia e das liberdades.

                       Rio de Janeiro, 7 de março de 2013    

Rosa Maria Cardoso da Cunha

Coordenadora Pro Tempore da CNV

Vereador Marcelo Santa Cruz se solidariza com a Promotora de Justiça Belize Câmara.

A Câmara Municipal de Olinda aprovou na sessão do dia 06 de março/13, requerimento do Vereador Marcelo Santa Cruz – PT pedindo a revogação do ato do Procurador Geral de Justiça, Agnaldo Fenelon. Este removeu a Procuradora Belize Câmara para sua Vara de origem, em Jaboatão dos Guararapes, logo após a mesma ter conseguido uma liminar junto à Vara da Fazenda Pública Estadual suspendendo o Projeto Novo Recife.

Para o Vereador Marcelo Santa Cruz, os motivos alegados para a remoção podem gerar suspeitas sobre a decisão do Procurador Geral do Estado, o que compromete a imagem do Ministério Público perante a sociedade.