Advogados querem a OAB-PE na luta pela extinção da Justiça Militar

Publicado em: 17-03-2013 | Por: Inaldo Sampaio | Em: Blog, Pernambuco

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Em ofício enviado na última sexta-feira ao presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, os advogados pernambucanos Marcelo Santa Cruz e Frederico Barbosa pedem que na próxima reunião do Conselho Federal ele levante a bandeira da extinção da Justiça Militar, que seria uma das excrescências da ditadura.

Eles tomaram esta decisão inconformados com a situação do militante da causa dos direitos humanos,Roberto de Oliveira Monte, “único civil que responde a Ação Penal Militar por suposto delito de opinião, na Justiça Militar da União – Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar, cuja defesa, por indicação da OAB-PE, encontra-se sob o nosso patrocínio”.

“A peça foi distribuída à Justiça Militar e não é despiciendo registrar que, do processo, constam arguições de abuso de autoridade, ilegalidade, cerceamento de defesa, atipicidade da conduta do acusado, total falta de prova e inépcia da exordial”, dizem os dois advogados.

Ao final do ofício, eles sugerem a Pedro Henrique Reinaldo Alves que “na próxima reunião do Conselho Federal a extinção da Justiça Militar, através de Vossa Excelência, seja colocada em pauta, posto que, após a Constituição de 1988, este debate vem se arrastando e a OAB Nacional, defensora das liberdades públicas, precisa se engajar e fortalecer este movimento”.