Em nota, colegiado vê como "destoantes e infelizes" declarações do jurista sobre negativa à reinterpretação da Lei da Anistia
José Paulo Cavalcanti disse respeitar pósição do Comitê e evitou polêmica
JC Imagem
O posicionamento contrário do jurista pernambucano José Paulo Cavalcanti Filho, membro da Comissão Nacional da Verdade, à revisão-reinterpretação da Lei da Anistia motivou uma nota de repúdio, assinada pelo Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça de Pernambuco (CMVJ-PE).
A manifestação, divulgada nesta quarta-feira (5), trata por “destoantes e infelizes” as declarações do jurista que, na semana passada, publicou artigo em jornais nacionais no qual argumenta, juridicamente, o porquê de se opor à reinterpretação da legislação promulgada em 1979. As vozes contrárias à revisão são minoria entre os membros das comissões da verdade nacional e estaduais.
Com duas páginas, a nota trata por rebater juridicamente ponto por ponto os argumentos defendidos por José Paulo Cavalcanti. Em resposta à fala de que a Lei da Anistia era algo intocável e que foi fruto de um “pacto social”, o documento lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda falta julgar o recurso de embargos infringentes interposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), inconformada com a decisão da interpretação da Lei da Anistia em 2010, que manteve o perdão aos agentes da repressão que praticaram crimes de lesa-humanidade, como torturas e ocultação de cadáver.
Ainda no mesmo raciocínio, a nota repele a informação evocada pelo jurista de que o Brasil não foi signatário da Convenção sobre Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e dos Crimes Contra a Humanidade, de 1968. “O Estado Brasileiro, relembramos ao ilustre comissionado, não assinou a referida Convenção pelo fato atroz de ter privilegiado a tortura como prática institucionalizada contra seu próprio povo, desde o início do Golpe de 1964, fato este que deve ser levado em consideração pela Comissão Nacional”, diz a nota.
O texto é assinado pelos cinco membros do Comitê Estadual: Edval Nunes Cajá, Rodrigo Deodato, Anacleto Julião, Amparo Araújo e Marcelo Santa Cruz. Por fim, é exigida à Comissão Nacional da Verdade uma posição pública acerca das declarações de José Paulo Cavalcanti. “(Elas) são desrespeitosas a toda uma luta promovida pelos familiares dos mortos e desaparecidos políticos, instituições democráticas e entidades de Direitos Humanos, bem como a todo o povo pernambucano, cuja cota de sacrifícios e de sangue dos seus filhos para deter a fúria assassina daquele regime foi uma das maiores do país”, conclui.
Procurado pelo JC, José Paulo, que estava viajando, não quis polemizar. “Cada um pensa do jeito que quer. É assim na democracia. São todos meus amigos (os membros do Comitê) e respeito a opinião. Quem vai julgar o assunto é a sociedade”, disse.
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