O presidente da Comissão da Verdade da OAB de Pernambuco, advogado Henrique Mariano, estará em Brasília no dia 1º de agosto para participar de um debate sobre a Lei da Anistia.
Ele presidia a OAB estadual quando a OAB nacional questionou a Lei de Anistia no Supremo Tribunal Federal por meio de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).
A Ordem dos Advogados perguntou à Suprema Corte se a anistia de 1979 alcançou os não os torturadores da época do regime militar.
“Trata-se de saber se houve ou não anistia dos agentes públicos responsáveis, entre outros crimes, pela prática de homicídio, desaparecimento forçado, abuso de autoridade, lesões corporais, estupro e atentado violento ao pudor contra opositores políticos ao regime militar, que vigorou entre nós antes do restabelecimento do Estado de Direito com a promulgação da vigente Constituição”, diz a indagação feita pela OAB.
O Supremo respondeu que a anistia valeu para os dois lados, ou seja, para torturadores e torturados.
No entanto, Henrique Mariano entende que tortura é crime contra a humanidade e vai insistir com outros colegas numa revisão da interpretação
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