Maioridade penal rejeitada

Correio Brasiliense

Publicação: 20/02/2014

O debate ontem foi acalorado na na CCJ do Senado

Em debate acalorado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou ontem proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crime hediondo, tráfico de drogas, tortura e terrorismo. O autor do texto, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), promete recorrer ao plenário da Casa como última tentativa de emplacar o projeto.

A discussão da matéria, que levou cerca de duas horas, foi acompanhada por defensores da manutenção da regra atual de 18 anos como idade mínima para uma pessoa ser levada a julgamento como adulto. Um dos ativistas chegou a xingar o senador paulista de “fascista” e acabou retirado do local. “Fascista é quem grita, quem interrompe. Fascista é você, canalha!”, rebateu Nunes.

Para o senador, o texto é um “meio-termo” entre a atual regra e a redução da maioridade para qualquer tipo de crime. Além de só poder ser aplicado aos autores de delitos mais graves, o projeto também prevê que só promotores e juizes especializados poderiam atuar nos processos envolvendo jovens entre 16 e 18 anos de idade. “Só juizes especializados nas causas que afetam crianças e adolescentes têm plenas condições de compreender o caráter criminoso da conduta”.

Pelo governo federal, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) articulou a derrubada do projeto. “O Brasil é signatário da convenção sobre os direitos da criança da ONU, que, basicamente, diz que não podemos impor a crianças e adolescentes pena que colocamos para um adulto. No caso da proposta (de Aloysio Nunes), isso pode acontecer”, disse. O placar final foi apertado: 11 votos contrários e 8 favoráveis. Derrotado, o autor do texto diz que vai recolher assinaturas para pedir nova votação em plenário, o que é permitido pelo regimento. (Do Correio Braziliense)