Contas públicas - Câmara Municipal de Olinda já deu exemplo com extinção do auxílio-paletó

Após cerca de 3 horas de debate na sede do PT em Brasília, o Diretório Nacional do PT - instância máxima do partido - negou nesta segunda-feira (25) o recurso impetrado pelo prefeito João da Costa. O gestor contestou a imposição da candidatura do senador Humberto Costa feita no último dia 5 pela Executiva Nacional da sigla. Foram registrados 49 votos contrários, 19 favoráves e 3 abstenções.

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ARTIGOS - OPINIÃO JC - ARQUIVOS INCENDIADOS

Juracy Andrade ju.andrade2010@ig.com.br

A Comissão da Verdade pernambucana foi muito bem escolhida e, sob a coordenação do advogado, escritor e ex-deputado Fernando Coelho, tem condições de fazer um bom trabalho de resgate da realidade que os saudosos da ditadura pretendem deixar em eterno esquecimento. Ele entende bem de política e de direito. Sabe das coisas, como se diz. Tem aí algo estranho: por que não querem a verdade divulgada aqueles que se aproveitaram da ditadura, seja para transformar o Brasil no grande quartel de seus sonhos positivistas, seja para enriquecer ilicitamente sob a proteção da censura ou ter uma oportunidade única de dispor de “subversivos” para exercer instintos bestiais de opressão, tortura, eliminação clandestina? Se essas execráveis figuras acreditavam estar fazendo bem ao nosso País, por que não querem divulgar seus feitos e assumir suas atitudes e responsabilidades?
A outra Comissão da Verdade, a nacional, não está tendo vida fácil. Começa que conta com alguém que acredita na “anistia” a quem nem foi acusado de nada em juízo (um contrassenso). É Gilson Dipp, ministro do STJ e ex-perito designado pelo Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, onde atuou contra os familiares de guerrilheiros do Araguaia “desaparecidos” até hoje. Além disso, em recente entrevista ao Jornal do Commercio, o jurista José Paulo Cavalcanti Filho, membro daquela comissão, conta como foi decepcionante o encontro da entidade com o ministro da Defesa, Celso Amorim. Depois de afirmar que os arquivos militares estariam abertos à comissão, o ministro mostrou-se evasivo e sugeriu que procurassem o Itamaraty. O jurista disse que a comissão está atrás dos arquivos militares da repressão, e esses ou foram queimados ou enviados para a Base Aérea junto ao Aeroporto Santos Dumont. Ali houve um providencial incêndio que só vitimou arquivos comprometedores da ditadura. Papéis de interesse militar não foram atingidos. Há notícia de outras queimas de arquivos. Ele está otimista com arquivos dos EUA já requisitados. Lá, queimar arquivo dá cana.
Em Pernambuco, Fernando Coelho lembra que a Comissão não tem poder punitivo, mas nada impede que emita opinião sobre os fatos e recomende punições. A tortura e assassinato do padre Henrique e o desaparecimento de Fernando Santa Cruz são dois casos sobre os quais a Comissão está debruçada. Com 98 anos, dona Elzita, mãe do “desaparecido” e do vereador olindense Marcelo Santa Cruz, reafirmou, por ocasião da instalação da Comissão, a esperança de ter informações que há décadas espera sobre o filho. Alguns militares reformados, que se julgam guardiães do descalabro da ditadura, estão indóceis e criando comissões paralelas. Contudo, vamos ser otimistas e crer no triunfo da verdade. Um direito e não revanchismo.
PS – Na próxima quarta às 19h, no Museu do Estado, Marcelo Mário de Melo lança seu Os colares e as contas – Poemas políticos. *** Nos dias 11 e 12 passados, a Academia Pernambucana de Letras realizou um seminário sobre a vida e obra do romancista Gilvan Lemos.

Juracy Andrade é jornalista

Pela verdade e pela justiça, sempre!

Michel Zaidan Filho

 

Recebi, com imensa indignação, um comunicado de um membro da Comissão designada para apurar o destino dos desaparecidos políticos em Pernambuco, sobre a fraude de uma carta contendo ameaças e intimidações à família do vereador Marcelo Santa Cruz, subscrita com o meu sobrenome. Gostaria de reafirmar de público o meu grande apreço e respeito pela trajetória de um parlamentar pernambucano, que fez de uma tragédia familiar, uma motivação para lutar pela justiça e pela democracia em Pernambuco.

 

Conheço Marcelo Santa Cruz, desde os estertores da malfada ditadura militar brasileira. Estivemos juntos em muitas frentes de luta, eventos, mesas, debates etc. Nunca estivemos de lados opostos ou divididos por opiniões ou interesses políticos diversos. Não posso, assim, deixar passar barato uma tentativa infame de me colocar contra uma pessoa, com quem tenho todos os motivos do mundo para apoiar ou concordar. Fique aqui o registro desse depoimento público para os desavisados e os mal-intencionados.

 

Estamos atravessando um momento difícil. O clima de "caça às bruxas" que se abriu, com uma cruzada pública de moralidade republicana e de denúncias de todas as origens e contra todo mundo, certamente tem contribuído para essa aura de desconfiança generalizada, com falsos paladinos da honra pública, injustiças, calúnias e infâmias cometidas contra tudo e contra todos. Essa estratégia tem um sentido: nivelar a todos, neutralizando o direito de resposta, a denúncia, a resistência e a luta pela reparação de direitos e danos morais, humanos e políticos.

A questão que se coloca diante dessa estranha situação é se as medidas tomadas recentemente pelo governo federal e estadual terão força e legitimidade suficientes para encaminhar a espinhosa (mais inadiável) tarefa de apurar o paradeiro das 123 vítimas da ditatura militar, aqui, em Pernambuco. Após o que, as famílias procurarão necessariamente a responsabilização penal dos autores desses crimes e a justa reparação pelos danos humanos, morais e político- para que possam finalmente dormir em paz. Nesse ponto, é de se arguir pela composição da comissão nomeada pelo atual mandatário estadual para esta difícil missão. Seria desejável que nenhum de seus integrantes tivesse - em algum momento - servido de instrumento para perseguição de opositores políticos a governadores a quem serviram. Ou que nela estivessem pesquisadores e historiadores preocupados, não com os conservadores e liberais de antanho, mas com os torturadores, ditadores e conservadores do presente.

De toda maneira, no Brasil as coisas se dão sempre na base da conciliação. Nunca do enfrentamento direto e radical dos problemas e das questões. Esse é o caminho brasileiro para as mudanças históricas, que faz com que nos tenhamos de conviver, diuturnamente, com aqueles que nos oprimiram um dia. Oxalá, pelo menos os parentes - como Marcelo Santa Cruz - dos nossos desaparecidos políticos possam ter o consolo da verdade e da justiça, com a pressão da sociedade civil, a fiscalização da mídia e do compromisso ético e político dos membros dessa comissão de ir até o fim.

 

- Michel Zaidan Filho, cientista político, professor da UFPE

Marcelo Santa Cruz através da Câmara de Olinda concede Medalha Aloísio Magalhães ao escritor Pedro Nunes Filho

Homenagem

Fonte: Folha de PE
13/06/2012

Uma verdadeira exposição sobre a vida de bravura e heroísmo do povo sertanejo. É nesta temática de luta e resistência que versam os textos do escritor pernambucano Pedro Nunes Filho, homenageado na noite de ontem, no Plenário da Câmara de Olinda. A solenidade foi uma iniciativa do vereador Marcelo Santa Cruz e conferiu a medalha Aloísio Magalhães, além de um diploma de mérito, resultados da importante contribuição à cultura e história do Nordeste do País. Na oportunidade, foi relançada a obra “Mundo Sertão: Terra não revelada”, que aborda os feitos e proezas locais em meio às intempéries e dificuldades enfrentadas pelo povo. “Tenho profunda afetividade com esta cidade, berço de grandes artistas e símbolo da resistência artística no Estado. Este reconhecimento é motivo de alegria e me traz motivação para seguir em frente”, destacou.

Agente de polícia do Dops no Recife pode ajudar a esclarecer morte de Padre Henrique, após 40 anos

Fonte: Blog Jamildo

O advogado Pedro Eurico, um dos integrantes da Comissão da Verdade de Pernambuco, revelou, no programa Ponto Final, que vai ao ar nesta semana, que um agente de polícia do Dops dará um depoimento bomba, ajudando a esclarecer a morte do Padre Henrique, durante o período militar. A morte ocorreu há 43 anos.


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Marcelo Santa Cruz retira pré-candidatura à Vice-prefeitura de Olinda

Carta à militância do Partido dos Trabalhadores – Olinda.

          

Tive a honra de ter meu nome colocado pela Tendência Construindo Um Novo Brasil – CNB – Olinda como um opção para representar o PT na chapa Majoritária como vice do Prefeito Renildo Calheiros.  O  nosso nome foi colocado como candidato da unidade partidária porque entendemos que a missão do Vice-Prefeito é representar todo o partido, precisa ter trânsito entre os partidos da frente  e ter uma boa  articulação com os movimentos sociais da cidade.

Também não pretendíamos nos submeter a nenhum tipo de votação, uma vez que  em nossa compreensão  o vice é um cargo ou função de composição, respaldado na unidade partidária.  Desta forma,procuramos a todo momento buscar a unidade do partido, reconhecendo a legitimidade de outras postulações ao cargo de Vice-Prefeito.

No entanto, o processo de negociação não avançou, porque setores do PT estão se movendo  pelo sentimento de vingança e  mágoas, optaram pelo caminho da destruição dos legítimos interesses partidários.

Por outro lado, os companheiros que compõem a Tendência PT PARA TODOS, capitaneada pelo Vereador Enildo Arantes sempre manteve um diálogo respeitoso conosco e nesse processo  fomos aliados desde o primeiro momento na defesa do governo de  Renildo Calheiros e da importância da reeleição do governo popular em Olinda, aprofundamos o debate político sobre a cidade e o processo eleitoral de 2012, juntamente com o Senador Humberto Costa , o Deputado Federal João Paulo, o Deputado Federal Maurício Rands e outras lideranças do PT no Estado.

Após todo o processo de conversas local e estadual, percebemos que  o PT precisa levar para o Prefeito apenas um nome que seja legitimador do desejo do maioria da base partidária expresso na votação que decidiu nossa permanência na Frente Popular e sendo coerentes com nossa política de unidade partidária em que o projeto do PT está acima de interesses menores e por não conseguirmos nossos objetivos pelos motivos acima explicitados estamos retirando nossa pré-candidatura a Vice-Prefeito de Olinda e ao mesmo tempo que indicamos apoio ao companheiro Enildo Arantes para compor a Chapa Majoritária com o Prefeito Renildo Calheiros, companheiro que está compromissado a ser um vice de todo o PT.

         Olinda, 10 de junho de 2012.

      Marcelo Santa Cruz

    Vereador PT

           Construindo Um Novo Brasil – CNB Olinda

Ataque à memória de Fernando Santa Cruz

POLÊMICA Cartas supostamente assinadas por professor e por promotor circulam no Estado classificando o desaparecido político de “comunista sem escrúpulos” e “terrorista”

 
Fonte: Jornal do Commercio
Sérgio Montenegro Filho


Empossada sexta-feira passada (1º), a Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara – que investigará denúncias e informações sobre pernambucanos mortos e desaparecidos durante o regime de exceção – realizou ontem à tarde, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), sua primeira sessão de trabalho. No mesmo momento, a duas quadras de distância, no Ministério Público Estadual (MPPE), o advogado e vereador Marcelo Santa Cruz, irmão do estudante Fernando Santa Cruz, desaparecido em 1974, denunciava ao procurador-geral de Justiça Aguinaldo Fenelon o recebimento de uma série de cartas supostamente assinadas por figuras do mundo jurídico e acadêmico com ataques à memória do seu irmão.
Nas cartas, Fernando é classificado de "“comunista sem escrúpulos"” e "“terrorista"”, que teria se valido da luta contra a ditadura para se transformar num "“criminoso"” e praticar sequestros e mortes. Os textos ainda cobram indenizações para "“as famílias que ele atingiu, destruiu ou assassinou"”. Convencido de que as cartas são falsas, Marcelo Santa Cruz revelou que entre os signatários estão o cientista político Michel Zaidan, da Universidade Federal de Pernambuco, e o promotor de Justiça Paulo Albuquerque. “"São ambos meus amigos e pessoas corretas. Tenho certeza de que não são os autores"”, atestou.
Na opinião do advogado, trata-se de uma iniciativa de pessoas incomodadas com o início dos trabalhos da Comissão da Verdade, cientes de que o desaparecimento de Fernando é um dos casos prioritários na lista de investigações. Cartas com o mesmo teor foram recebidas por pelo menos dois integrantes da comissão – o  coordenador Fernando Coelho e o advogado Humberto Vieira de Melo – e pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Uchoa. Por isso, Marcelo solicitou ao Ministério Público que apure a origem dos textos, enviados pelos Correios.
O professor Michel Zaidan, por sua vez, se mostrou indignado com o ocorrido. “"Eu sou amigo de Marcelo e da família e jamais faria algo tão escabroso. É um crime, e tem que ser apurado"”, reagiu. Estudioso do período do regime militar, ele vê nas cartas uma tentativa de retaliação. "“Querem desacreditar o trabalho da comissão e tenho certeza de que virão outras investidas. É gente que agiu do lado da repressão e agora quer tentar melar o processo de apuração dos fatos"”, acrescentou.

Comissão faz a sua primeira reunião

A primeira sessão da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara, realizada ontem, serviu para tratar de questões administrativas e de infraestrutura. O grupo ainda não recebeu oficialmente nenhuma documentação, processo ou pedido de investigação sobre pernambucanos mortos ou desaparecidos. “Precisamos antes definir nossa estrutura física e assessorias técnicas”, explicou o coordenador do grupo, Fernando Coelho. Segundo ele, a lei que criou a comissão – publicada ontem no Diário Oficial do Estado – determina um prazo de 60 dias para a elaboração e aprovação de um regimento interno que orientará o formato de trabalho do grupo. "“Só depois poderemos partir para as investigações"”, acrescentou. Para cuidar dessas questões, o governador Eduardo Campos (PSB) enviou à reunião de ontem o secretário-executivo de Direitos Humanos do Estado, Paulo Moraes, que ouviu as demandas do grupo e discutiu aspectos da lei.
Ficou marcado um novo encontro para amanhã, na sede da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, no bairro da Benfica, onde o grupo vai conhecer um espaço físico oferecido pelo governo. “"Tivemos um primeiro encontro muito produtivo e que revelou acima de tudo a disposição dos nove integrantes da comissão de realizar o trabalho"”, concluiu Coelho. (S.M.F.)

Grupo pró-Humberto Costa faz manifesto contra João da Costa Grupo ligado a Rands, agora a favor de Humberto faz manifesto contra o prefeito do Recife

Ana Luiza Machado
Fonte: Diário de Pernambuco
 

O grupo que apoiou a candidatura do secretário estadual de Governo, Maurício Rands e agora deseja que o senador Humberto Costa seja prefeito do Recife enviou à imprensa um manifesto. O grupo combate a postura do prefeito do Recife João da Costa, diante do impasse da Executiva Nacional do PT em homologar seu nome e garantir sua reeleição. Subscrevem o manisfesto 163 petistas. Confiram.

Leia mais em: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2012/06/05/interna_politica,377134/grupo-pro-humberto-costa-faz-manifesto-contra-joao-da-costa.shtml

Câmara de Olinda homenageia o Escritor Pedro Nunes Filho

CONVITE

 

O Vereador Marcelo Santa Cruz-PT, autor da Resolução Nº 999/2011, convida para a entrega da Medalha de Mérito Aloísio Magalhães ao Escritor Pedro Nunes Filho e lançamento dos livros de sua autoria: “GUERREIRO TOGADO” e “MUNDO SERTÃO”

Data: 12 de junho de 2012  (terça feira).

Horário: 19:00 horas.

Local: Plenário da Câmara Municipal de Olinda, rua 15 de novembro nº 93, Varadouro, Olinda-PE.

Email:gabmarcelosantacruz@yahoo.com.br

Fone: 3494-5544

Instalada, Comissão terá dois anos para atuar

FOLHA DE PERNAMBUCO02.06.12

Posse ocorreu ontem no jardim do Palácio das Princesas

02/06/2012 02:08 - JAMILLE COELHO

Allan Torres

COLEGIADO irá apurar os crimes cometidos durante o período da ditadura militar

Os nove membros que compõem a Comissão Estadual da Memória e da Verdade Dom Hélder Câmara tomaram posse ontem em cerimônia realizada no jardim do Palácio do Campo das Princesas. O ato consolida Pernambuco como o primeiro Estado do Nordeste, e o 17º no País, a seguir a orientação da presidente Dilma Rousseff para instalar as comissões da verdade.

Membros da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Federal, deputada Luíza Erundina (PSB-SP), e da Comissão Nacional da Verdade, José Paulo Cavalcanti Filho, se comprometeram a trabalhar em conjunto com os pernambucanos no processo de investigação de crimes referentes ao período da ditadura militar (1964 e 1985) e da ditadura do Estado Novo (1937 e 1946).

O governador Eduardo Campos (PSB) enfatizou que a comissão representa “um largo passo, sem retorno, rumo à democracia das nossas mais profundas esperanças”. “Devemos isso aos nossos filhos, às gerações que virão e a nós mesmos”, disse. Fazendo alusão ao que foi dito pela presidente Dilma, quando lançou a comissão nacional, Eduardo garantiu que a “procura da verdade não é a procura da revanche” nem muito menos “avivar rancores, atiçar ódios, ou acrescentar ressentimentos. “Caberá à Justiça a tarefa de julgar e sentenciar os envolvidos nas denúncias”.

A comissão terá dois anos para apurar, esclarecer e tornar público crimes de sequestro, morte, desaparecimento e tortura do período de chumbo, que aconteceram com pernambucanos no Estado ou fora dele. “Toda sociedade brasileira foi vítima da ditadura militar, e enquanto não se desvendar esses crimes a democracia estará inacabada. A comissão parlamentar também vai investigar o Legislativo e o Estado, que durante a ditadura fez uma Lei da Anistia limitada e restritiva e também cassou dezenas de mandatos populares. Portanto, o Legislativo tem a obrigação de colaborar com a transparência”, disse Erundina.

A deputada aproveitou a ocasião para elogiar a atitude de Eduardo Campos em ser o primeiro governador a instalar o grupo. “A ação servirá de referência para o País inteiro para nos respaldar”. Já José Paulo Cavalcanti Filho afirmou que agora cabe a Pernambuco o papel de escrever seu capítulo. “Teremos que traballhar com a nacional para juntar esforços e investigar o período de chumbo e, assim, dar a chance para que as novas gerações reeescrevam sua história. Somos a 41ª Nação a realizar esse trabalho”, assinalou.

O arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido, dis­se estar feliz pela homenagem que a comissão fez a dom Hél­der Câmara, “um ícone na lu­ta contra a ditadura militar”. “Nos­sa esperança é de que mui­tas revelações sejam feitas so­bre o paradeiro dos desapare­cidos para confortar as famílias que até hoje não sabem o que aconteceu. Em alguns dias, encaminharei à comissão um ofício pedindo que se explique o caso do padre Henrique Pereira, cujo corpo foi encontrado com sinais de tortura, em 1969, no bairro do Engenho do Meio”.

Elzita Santa Cruz, mãe de Fernando Santa Cruz, foi a escolhida para representar as famílias dos desaparecidos. “Passados todos esses anos, continuo cobrando: onde está meu filho? Que vi partir para a Guerra do Paraguai e nunca mais voltou. Fiquei esperando todas as noites nas calçadas ele voltar e até hoje não sei notícias”, lamentou. O coordernador da Comissão da Verdade de Pernambuco, o ex-deputado Fernando Coelho, disse que essa é uma responsabilidade que o Estado assume com a sociedade. “Nosso objetivo é revelar a verdadeira história sobre esses crimes e isso servirá de modelo para que aqueles tempos jamais se repitam”.

Dona Elzita e a esperança na verdade

JC - 020612

MEMÓRIA Comissão da Verdade estadual é empossada no Palácio, com um símbolo da luta dos familiares de desaparecidos políticos

 

Sérgio Montenegro Filho smontenegrofilho@gmail.com

Um clima de muita emoção marcou, ontem, a posse dos nove integrantes da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara, nos jardins do Palácio do Campo das Princesas. O grupo vai investigar denúncias de torturas, sequestros e mortes de pernambucanos no regime militar (1964-85) e no Estado Novo (1937-46). Representando os familiares das vítimas da repressão, dona Elzita Santa Cruz, 98 anos, mãe do estudante Fernando Santa Cruz – desaparecido em fevereiro de 1984 – recitou um poema e reafirmou sua esperança de obter informações sobre o que houve com seu filho, mesmo após 22 anos de busca. Suas palavras arrancaram lágrimas de muitos dos presentes, inclusive do governador Eduardo Campos (PSB), anfitrião do encontro. Os ex-governadores foram convidados, mas só Jarbas Vasconcelos (PMDB) compareceu.
Diante de uma platéia que reuniu dezenas de familiares das vítimas, ex-militantes, autoridades na área de direitos humanos e políticos de várias tendências, o governador iniciou seu discurso com uma frase do bispo Desmond Tutu, presidente da Comissão da Verdade da África do Sul, que investigou os crimes do apartheid: “A verdade cura. Às vezes arde, mas cura”. Ele ressaltou que cabe à comissão “lançar luz sobre o chumbo dos porões” e, sob aplausos, homenageou o avô, ex-governador Miguel Arraes, deposto e exilado pelos militares em 1964. “Com ele (Arraes) aprendi os valores democráticos, aprendi a não guardar mágoas e rancores, aprendi a resistir e acreditar no povo e no futuro do País”, disse.
Antes de Eduardo, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) – que coordena a Subcomissão Parlamentar de Acompanhamento da Comissão da Verdade na Câmara – fez críticas à atual Lei da Anistia, que perdoou ex-militantes mas também isentou agentes da repressão, impedindo que sejam julgados pelos crimes cometidos. “Depois de tantos anos, ainda não temos uma lei de anistia como a de outros países, que anistiou apenas as vítimas”, atacou, cobrando do Judiciário que, de posse dos relatórios das comissões da verdade, processe e puna os responsáveis pelas torturas e mortes. “A ferida continua aberta e sangrando enquanto não for limpa. Esse é o momento”, bradou.
Representante da Comissão Nacional da Verdade – instalada em Brasília no início do mês pela presidente Dilma Rousseff (PT) – o advogado pernambucano José Paulo Cavalcanti citou comissões já existentes em outros países, começando por Uganda, em 1974, e informou que a do Brasil é a 41ª a ser instalada. Em seguida, elogiou a presença dos adversários Eduardo e Jarbas na solenidade como “prova de maturidade que Pernambuco dá ao País”.
Escolhido coordenador da comissão, o advogado e ex-deputado federal Fernando Coelho discursou em nome dos demais integrantes (veja os nomes na página ao lado), assegurando a disposição do grupo de investigar a fundo todos os casos recebidos. “A história do Brasil vinha sendo muito mal contada. Há mentiras que têm sido ditas como verdades. São embustes que precisamos esclarecer”, disse.
O coordenador marcou a primeira reunião de trabalho da comissão para a próxima segunda-feira (04), às 17h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), quando serão definidas as atribuições de cada integrante, além de questões de infraestrutura e o calendário das reuniões. O prazo para conclusão dos trabalhos é de dois anos, prorrogáveis por mais dois.

Instalada nesta sexta-feira, Comissão da Verdade estadual começa os trabalhos segunda

 Fonte: Blog de Jamildo

Foto: Blog de Jamildo

Os nove membros da Comissão Estadual da Memória e Verdade  têm a primeira reunião marcada para a próxima segunda-feira (4), na sede da OAB-PE. O grupo foi instalado nesta sexta (1º) com a sanção do Projeto de Lei do Executivo de nº 840/2012 e deve, a partir de agora, apurar e esclarecer crimes de sequestro, morte, desaparecimento e tortura no período da ditadura de 1964 e do Estado Novo (1937/46), ocorridos em Pernambuco ou contra pernambucanos, mesmo que fora do Estado.

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