Nesta terça (25), no plenário da
Câmara Municipal de Olinda, foi discutido entre os vereadores de situação e
oposição, o Projeto de Lei que isenta de impostos os empreendimentos dirigidos
ao Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
O Projeto de Lei visa conceder
isenção de Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às pessoas
jurídicas de direito privado, sediadas no território nacional, sem débitos com
a Prefeitura Municipal de Olinda, que venham prestar serviços de construção
civil por empreitada, ou sub empreitada de empreendimentos habitacionais
dirigidos, exclusivamente, ao Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Além de
constar no mesmo, a necessidade de registrar isenção tributária, para que seja
concedido com o propósito de atrair empresas que atuam no ramo da construção civil.
O Programa Minha Casa, Minha Vida
talvez seja o mais importante Programa Social do Governo Federal. Em setembro será
lançada sua Terceira Etapa e cabe aos Municípios e aos Estados participarem de
forma colaborativa com essa iniciativa. Portanto, fazer concessão de isenção
tributária, ISS é uma ótima iniciativa que vem sendo efetuada por Prefeituras,
sob direção de gestores comprometidos com o direito de MORADIA. É importante
que as famílias beneficiadas com esse Programa, entidades sociais, movimentos
populares pelo direito por moradia pressionem esses vereadores que estão jogando
contra o Governo Federal, contra a pobreza, naquela política de quanto pior
melhor. Na próxima Terça (01/09), a partir das 10h, esse debate prossegue na
Câmara em defesa do Programa Minha Casa Minha Vida
Vereador MARCELO SANTA CRUZ
(PT/Olinda)
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