O Movimento de Luta Pelo Teto – MLT procurou a Câmara Municipal de Olinda, conforme correspondência Ofício Nº 120/11 Olinda, datado de 02 de Maio de 2011, para denunciar o abandono de vários conjuntos habitacionais, a ocupação desordenada dos mesmos, além do descaso com a falta de moradia para os cidadãos que vivem em Olinda.
Diante da problemática apresentada, essa Casa Legislativa constituiu uma Comissão Especial formada pelos vereadores Marcelo Santa Cruz-PT, Jorge Prestanista – PRTB, Enildo Arantes – PT, João Luis –PSB e Ulisses Ula –PC do B, com objetivo de acompanhar as ocupações dos prédios interditados no Município de Olinda e buscar solução junto aos Poderes Públicos, colocando-se como mediadores.
A Comissão realizou visitas, fez registros fotográficos e elaborou um parecer preliminar sugerindo que seja designado dia e hora para realização de Audiência Pública para tratar desta questão.
- Garantir os direitos de indenização justa aos proprietários, mutuários dos imóveis. Neste caso, é necessário que a Prefeitura de Olinda, constitua um grupo de trabalho, formado por advogados(as) assistentes sociais, engenheiros e estagiários para no prazo de 90 (noventa ) dias apresentarem um relatório informando: identificação, dos proprietários e mutuários dos imóveis desocupados sob o risco de desabamentos, bem como, a situação em que se encontram as demandas judiciais, identificando quem já foram quitados mediante,as indenizações.
- Esse trabalho deve ser desenvolvido junto o Ministério Público de Olinda, através da Promotora Helena Capela, Caixa Econômica Federal e escritórios de advogados que ingressaram na postulação individual ou coletiva em defesa dos proprietários e mutuários que residiam nos prédios interditados, sob risco de desabamentos.
- Efetuar Cadastro de todos os ocupantes dos imóveis interditados, e verificar onde os mesmos residiam antes da ocupação. Identificar número de pessoas, renda, faixa etária, enfim, elaborar um cadastro sócio-econômico dessas famílias.
- Propor uma solução de emergência que resguardem a vida e a integridade daquelas pessoas que recentemente ocuparam os prédios interditados, caso o seu local de ordem não permitam ou não ofereçam condições de habitabilidade, neste caso, seja providenciado Auxilio de Aluguel.
- Incluir todos os ocupantes, isto é, aqueles que realmente, necessitam de habitação, sejam contemplados no Programa Habitação do Governo Federal – “Minha Casa Minha Vida”estabelecendo uma estratégia de solução, a curto, médio e longo prazo.
- Providenciar, quando for o caso, que o Ministério Público e o Poder Judiciário determine que a Caixa Econômica ou a quem for o proprietário do terreno do imóvel demolido, devidamente indenizado seus proprietários e mutuários do terreno seja outorgado a cessão para construção de casas populares.
- Diante da complexidade do problema, cuja solução o Município de Olinda não tem condições resolvê-lo a contento isoladamente resolve a Comissão Especial, sugerir como alternativa que o Chefe do Poser Executivo, Prefeito Renildo Calheiros, decrete Estado de Emergência, provocando o Governo Federal, Estadual , o Ministérios Público e o próprio Judiciário se mobilizarem em busca de uma solução definitiva, tanto para os proprietários e mutuários que foram desalojados de seus imóveis no passado, sob o risco de desabamentos, bem como, os atuais ocupantes, que assumiram a responsabilidade de colocar suas vidas e de seus familiares em risco, sob o drama de não terem uma habitação digna, direito humano resguardado no ordenamento jurídico constitucional.
- Esse trabalho deve ser desenvolvido junto o Ministério Público de Olinda, através da Promotora Helena Capela, Caixa Econômica Federal e escritórios de advogados que ingressaram na postulação individual ou coletiva em defesa dos proprietários e mutuários que residiam nos prédios interditados, sob risco de desabamentos.
- Efetuar Cadastro de todos os ocupantes dos imóveis interditados, e verificar onde os mesmos residiam antes da ocupação. Identificar número de pessoas, renda, faixa etária, enfim, elaborar um cadastro sócio-econômico dessas famílias.
- Propor uma solução de emergência que resguardem a vida e a integridade daquelas pessoas que recentemente ocuparam os prédios interditados, caso o seu local de ordem não permitam ou não ofereçam condições de habitabilidade, neste caso, seja providenciado Auxilio de Aluguel.
- Incluir todos os ocupantes, isto é, aqueles que realmente, necessitam de habitação, sejam contemplados no Programa Habitação do Governo Federal – “Minha Casa Minha Vida”estabelecendo uma estratégia de solução, a curto, médio e longo prazo.
- Providenciar, quando for o caso, que o Ministério Público e o Poder Judiciário determine que a Caixa Econômica ou a quem for o proprietário do terreno do imóvel demolido, devidamente indenizado seus proprietários e mutuários do terreno seja outorgado a cessão para construção de casas populares.
- Diante da complexidade do problema, cuja solução o Município de Olinda não tem condições resolvê-lo a contento isoladamente resolve a Comissão Especial, sugerir como alternativa que o Chefe do Poser Executivo, Prefeito Renildo Calheiros, decrete Estado de Emergência, provocando o Governo Federal, Estadual , o Ministérios Público e o próprio Judiciário se mobilizarem em busca de uma solução definitiva, tanto para os proprietários e mutuários que foram desalojados de seus imóveis no passado, sob o risco de desabamentos, bem como, os atuais ocupantes, que assumiram a responsabilidade de colocar suas vidas e de seus familiares em risco, sob o drama de não terem uma habitação digna, direito humano resguardado no ordenamento jurídico constitucional.
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