terça-feira, 23 de abril de 2013

A história não absolverá


Diário de PERegime militar tinha interesse em preservar assassinos do padre Henrique para impedir repercussão internacional

Jailson da Paz
jailsonpaz.pe@dabr.com.br
Publicação: 23/04/2013 03:00
A Comissão Estadual da Memória e da Verdade Dom Helder Camara obteve documentos que confirmam caráter político do crime (JULIO JACOBINA/DA/D.A PRESS)
A Comissão Estadual da Memória e da Verdade Dom Helder Camara obteve documentos que confirmam caráter político do crime
Por mais de quarenta anos, os nomes dos verdadeiros assassinos de padre Antônio Henrique Pereira Neto, torturado e morto em maio de 1969, em plena ditadura militar, sempre provocaram polêmica. A Justiça nunca chegou a um veredito. E o processo prescreveu. Mas a Comissão Estadual da Memória e da Verdade Dom Helder Camara, com base em relatórios confidenciais do Serviço Nacional de Informação (SNI) e do Centro de Informação da Marinha (Cenimar), encontrou provas contra os que podem ser os responsáveis pela morte do padre. E mais: o crime teve caráter político, ao contrário do que sustentou o governo da época. 

A comprovação do envolvimento dos policiais civis na morte do sacerdote - auxiliar direto de dom Helder, considerado um inimigo da ditadura - era uma das preocupações do governo militar. Na informação 685, de junho de 1970, o relatório do SNI ressalta haver indícios suficientes que apontam ter sido o trucidamento de padre não um crime praticado por viciados em drogas, como chegou-se a dizer, mas “de jovens radicais da direita em coautoria com investigadores da Polícia Civil de Pernambuco”.

Os investigadores “implicados” eram Rivel Rocha, o Cabo Rocha e já falecido, e Humberto Serrano de Souza. Esse nunca teve o nome citado no processo, que já prescreveu. Os outros são os estudantes e integrantes do Comando de Caça aos Comunistas (CCC) Rogério Matos do Nascimento e de Jerônimo Gibson Duarte Rodrigues, na época com 17 anos e sobrinho do ex-diretor da SSP, José Bartolomeu Lemos Gibson.

Diante dos indícios, o autor do relatório afirma que eram imprevisíveis as consequências “maléficas” do envolvimento dos elementos policiais. “Haja visto que os opositores do governo irão explorar o fato ao máximo, talvez mesmo no âmbito internacional”, ressalta o documento. O caso, mesmo sem desfecho, teve repercussão mundo afora. Na época, dom Helder já era bastante conhecido internacionalmente e havia passado a ser defensor de presos e desaparecidos políticos. Foi aí, segundo o relator do processo de padre Henrique, o advogado Henrique Mariano, que o ministro da Justiça,  Alfredo Buzaid, envia o consultor jurídico do ministério, Leonardo Greco, ao Recife.

Greco, ainda vivo, analisou todo o inquérito. E ao relatar o caso, por escrito a Buzaid, em agosto de 1970, sustentou que para “impedir o desastroso desenlace do processo” tomou duas  providências. Uma delas foi obter do promotor à frente do caso, José Ivens Peixoto, o “compromisso de não concluir as alegações sem antes receber expressa orientação do Ministério da Justiça. A segunda providência foi estabelecer o entrosamento entre a SSP e o promotor público José Ivens. Isso para que fossem fornecidos “todos os elementos necessários para desfazer o equívoco a que estava sendo conduzido pela perniciosa atuação da família e da defesa dos acusados”. Desse modo, acreditava o  Greco, o caso chegaria a “um bom termo” e não seria explorado “por parte de grupos interessados na subversão da ordem e da autoridade pública”.

Manipulação

“Os documentos provam a total manipulação das conclusões do Ministério Público e a subserviência desse ao Ministério da Justiça”, disse Henrique Mariano. Aliado a isso, os passos de dom Helder eram monitorados 24 horas por dia. Agentes da Delegacia de Segurança Social se revezavam em escutas telefônicas, tanto antes quanto após a morte de padre Henrique. Em um dos relatórios, quatro dias após a morte, dom Helder diz não acreditar que a polícia iria descobrir pistas sobre os assassinos. 

Na época, a conclusão do processo foi de que se tratava de um crime comum. “Mas o crime foi iminentemente político”, reforçou Mariano. A base documental para isso seria um documento confidencial do Cenimar, apreendida em Fortaleza (Ceará) com o abade Daniel Jouffe, francês que dirigia a Equipos Docentes de America Latina (Edal). O nome de padre Henrique, com a palavra “falecido” ao lado, é o décimo quinto em uma lista de 55 pessoas nominados como integrantes do Edal, que recomendava o engajamento dos “equipistas” na vida social, econômica e política.

Para a irmã de padre Henrique, Isairas Pereira Padovan, os documentos comprovam o que a família sempre acreditou. “Meu irmão não foi morto por um motivo qualquer. Os militares e os grupos de direita queriam atingir dom Helder”, argumentou. Ela defende que a comissão convoque todos os envolvidos no caso, inclusive o ex-consultor jurídico do Ministério da Justiça, Leonardo Greco.

Saiba mais

Rivel Rocha


Investigador da Polícia Civil, era conhecido no meio como Cabo Rocha. Foi reconhecido por diversas testemunhas como um dos integrantes da Rural verde e branca na qual foi o padre Henrique conduzido para o local do assassinato. 

Jerônimo Gibson Duarte Rodrigues

Tinha 17 anos na época do crime e havia sido aluno de padre Henrique no Colégio Marista. Era sobrinho do promotor público e então diretor do Departamento de Investigação da Secretaria de Segurança Pública, José Bartolomeu Lemos Gibson.

Humberto Serra de Souz
Investigador da Polícia Civil. Foi a primeira vez que teve o nome citado referente ao caso do assassinato do padre Henrique. Atuava em conjunto com outros agentes da repressão em ações onde era utilizada, geralmente, a Rural Verde e Branca que servia ao diretor do Departamento de Investigações.

Rogério Matos do Nascimento

Era estudante e, segundo testemunhas, tinha a carteira de araque de polícia. Passou quatro anos e três meses preso. No entanto, foi solto depois que o Tribunal de Justiça reviu a condenação e o inocentou por falta de provas. Em novembro de 2012, ele depôs na Comissão da Verdade e negou participação no assassinato.

Padre Henrique, 28 anos, foi sequestrado em 26 de maio de 1969 após participar de reuniões na Madalena e no Parnamirim. Seu corpo foi encontrado no dia seguinte na Cidade Universitária. Ele levou três tiros na cabeça. No Diario, a primeira notícia saiu no dia 28 de maio, entre os demais registros de polícia.

No dia 31 de junho, a primeira menção do assassinato de padre Henrique na capa do Diario. Em tempos de censura, a manchete era o concurso de Miss Pernambuco 1969 (venceu a de Belo Jardim). Por conta da repercussão do assassinato, o governo anunciava a criação de uma comissão para investigar o crime.

No dia 3 de junho, o Diario dedica quase uma página inteira para a cobertura do “caso padre Henrique”. A polícia anuncia que os prováveis assassinos faziam parte de um grupo ligado ao tráfico de drogas. O sacerdote teria sido morto porque estaria recuperando viciados em seu trabalho pastoral.

No dia 5, entre notícias sobre a investigação, o drama da mãe de padre Henrique, que escrevia cartas para o filho morto. Um dia antes, o Diario trouxe as fotos da autópsia do corpo. Ele teria recebido o tiro de misericórdia ajoelhado, já no matagal. A “Gang da Bolinha” continuava sendo a principal suspeita.

No dia 8 de junho, a polícia já admitia que não conseguia avançar nas investigações. Mais de um mês depois, no dia 20 de julho, e o caso já era considerado insolúvel. O juiz Aluisio Xavier não acreditava em crime perfeito. Ele queria mais investigações, principalmente dos suspeitos dentro da própria polícia.

segunda-feira, 22 de abril de 2013

Interessa agora saber é quem matou o padre



Coluna Fogo Cruzado – Folha de Pernambuco – 22 de abril
Membros da Comissão Estadual da Memória e da Verdade prometem divulgar hoje fatos novos sobre o assassinato, no Recife, em maio de 1969, do padre Antonio Henrique Pereira Neto. O sacerdote era colaborador do então arcebispo Dom Hélder Câmara e teria sido assassinado por policiais civis a serviço do regime militar. No dia 27 do próximo mês completam-se 44 anos daquele bárbaro crime sem que se saiba, até a presente data, quem foram os mandantes e os seus executores.


Leia mais:
http://maisab.com.br/tvasabranca/inaldosampaio/2013/04/22/interessa-agora-saber-e-quem-matou-o-padre/

HISTÓRIA DE FERNANDO SANTA CRUZ.


VÍDEO RETRATA A LUTA DE D. ELZITA E TODA A FAMÍLIA POR ESCLARECIMENTOS SOBRE O DESAPARECIMENTO DE FERNANDO.

CONFIRA!
http://youtu.be/j14s388n5WY

quinta-feira, 18 de abril de 2013

PT e Wyllys abandonam comissão



Saída em bloco tenta esvaziar o comando do deputado pastor. Evangélicos constrangeram mensaleiros na CCJ

18/04/2013 03:00 - Diário de PE
Manifestantes a favor de Feliciano levaram cartazes pedindo a saída de José Genoino (ZECA RIBEIRO/ DIVULGAÇÃO)
Manifestantes a favor de Feliciano levaram cartazes pedindo a saída de José Genoino
Em mais um dia de protestos contra a permanência do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) à frente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, os parlamentares contrários ao pastor decidiram abandonar o colegiado. Cinco titulares – os quatro deputados do PT na comissão e Jean Wyllys, do PSol-RJ – e dois suplentes saíram em bloco da CDHM. A decisão foi tomada em reunião no começo da tarde de ontem. Além deles, Chico Alencar (PSol-RJ) e Luiza Erundina (PSB-SP) já haviam tomado a decisão. 

A intenção da manobra é esvaziar o colegiado a ponto de torná-lo inviável e, assim, forçar a saída de Feliciano. “Desde o início foi um processo ilegítimo, que formou um colegiado artificial com reuniões fechadas. Nossa saída é uma forma de não legitimar (esse processo)”, explicou Nilmário Miranda (PT-MG). De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa Diretora, no entanto, a comissão, que conta com 18 titulares e o mesmo número de suplentes, só terá problemas para funcionar se metade dos integrantes deixar seus postos. 

A frente também vai pedir ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que reveja o despacho de projetos em tramitação no colegiado. Jean Wyllys cita como “desrespeito” a oferta feita por Feliciano da relatoria da proposta (PL 4211/12) que trata da regulamentação da prostituição e do enfrentamento da exploração sexual de mulheres e crianças para o deputado Pastor Eurico (PSB-PE).

Troco evangélico
Pela manhã, evangélicos que apoiam Marco Feliciano, pelos corredores da Câmara, causaram constrangimento ao PT. Eles entraram na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) carregando faixas contra a permanência de José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) como membros do colegiado. Os dois foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção, no julgamento do mensalão. O protesto foi pacífico e feito sem criar tumulto, no início da reunião da CCJ. Mas a quantidade de pessoas no plenário da comissão era muito grande e a conversa atrapalhou o andamento dos trabalhos. A permanência dos dois parlamentares já havia sido questionada por Marco Feliciano. (Do Correio Braziliense)

Nota fiscal eletrônica facilita a vida dos contribuintes de Olinda


Tecnologia »

Diario de Pernambuco - Diários Associados
Publicação: 17/04/2013 14:58 Atualização:
Contribuintes de Olinda têm mais um serviço disponível no quesito tributos. A Secretaria da Fazenda e da Administração da cidade acaba de implantar o sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que já está em funcionamento e terá objetivo de possibilitar melhor atendimento ao contribuinte. 

O novo serviço pode ser conferido no endereço eletrônico da Prefeitura de Olinda (www.olinda.pe.gov.br) ou diretamente pelo site www.nfseolinda.com.br. A NFS-e passa a ser um documento de existência exclusivamente digital, que é gerado pelo contribuinte e armazenado em sistema informatizado. De acordo com a prefeitura, os contribuintes obrigados à emissão da NFS-e já estão sendo notificados e os demais devem observar o referido processo de implantação do novo serviço. Com isso, a Secretaria da Fazenda e da Administração registra as operações relativas à prestação de serviços on line. 

O secretário da Fazenda e da Administração, João Alberto Faria, explicou que o instrumento “é o primeiro passo que o órgão está dando e que a ideia é criar, em breve, um portal do contribuinte na web com uma gama de serviços, baseado nos mais modernos conceitos de atendimento ao contribuinte via internet”.

Já o auditor fiscal de Olinda e coordenador de Fiscalização Tributária, Jesaías Izídio, afirmou que o novo portal permitirá ao contribuinte ter acesso a serviços como NFS-e, Nota Fiscal de Serviços Avulsa Digital, emissão de certidões, acompanhamento de processos administrativos fiscais, fichas de imóveis, emissão de DAM de todas as naturezas, inclusive para contribuintes de outros municípios, mesmo sem inscrição municipal, entre outros. “A expectativa é de que seja implantado o portal do contribuinte ainda este ano”, informou. 


Com informações da Secretaria da Fazenda e da Administração de Olinda

PT - Festa para Dirceu em Olinda


Jornal do Commercio

Vereadores e comissionados participam de desagravo ao ex-ministro

No último dia do seu périplo de desagravo por Pernambuco, o ex-ministro José Dirceu, condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi recebido com festa na Câmara Municipal de Olinda na manhã desta quarta (17). Vereadores, comissionados da Casa e militantes trataram o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula por “guerreiro”, “injustiçado” e “construtor das mudanças do Brasil”. Na chegada para a palestra sobre o decênio petista a frente do governo federal, na qual também inclui a sua defesa no processo do mensalão, o petista foi assediado pelos presentes com pedidos de abraços, poses para fotos e discursos solidários.

GALERIA DE IMAGENS

No último dia do seu périplo de desagravo por Pernambuco, Dirceu é recebido com festa em Olinda
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O presidente da Câmara, Marcelo Soares (PCdoB), classificou a condenação de Dirceu no mensalão como “uma injustiça cometida com um guerreiro que participou da construção da mudança do Brasil”, fazendo questão de estender a sua avaliação como “o sentimento de todo o povo da nossa cidade”. Dirceu teve que interromper constantemente sua palestra, na qual fala dos avanços sociais conquistados no Brasil sob a tutela petista, para salvas de aplausos.
A principal tese defendida pelo petista na sua argumentação é que a militância de esquerda como um todo precisa retomar o “debate político-cultural”, ou seja, a conscientização política da população para não perder o “debate” para “eles”, como se refere frequentemente à oposição. No grupo dos “eles” estão, além dos partidos e políticos que fazem oposição ao governo, também os meios de comunicação, alvos frequentes de críticas do ex-ministro. “A esquerda brasileira precisa evangelizar, ou seja, ir ao povo, conscientizar as pessoas”, opinou Dirceu.
Antes de chegar à Câmara de Vereadores de Olinda, localizada no sítio histórico, o ex-ministro caminhou rapidamente pelas ladeiras da Cidade Alta ciceroneado pelo vereador Marcelo Santa Cruz (PT). Ele foi recebido pelo prefeito Renildo Calheiros (PCdoB), na prefeitura, a poucos metros de distância da Câmara.
Dirceu continua sua caminhada pelo Norte-Nordeste, que começou com a visita a Pernambuco. Até a próxima terça (23), ele vai a Teresina (PI), Belém (PA), Macapá (AP) e São Luiz (MA).

Projeto que extingue o auxílio-paletó anual é aprovado na Assembleia



LEGISLATIVO


Projeto acaba com o 14º e 15º salários mas preserva a ajuda em duas parcelas, no início e no fm do mandato

Publicado em 18/04/2013 - Jornal do Commercio

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) extinguiu nesta quarta-feira (17), oficialmente, com aprovação em plenário, a ajuda de custo anual que concedia aos 49 deputados, popularizada como auxílio-paletó ou 14º e 15º salários, pagos no início e no final do ano legislativo.


Leia mais:
http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/politica/pernambuco/noticia/2013/04/18/projeto-que-extingue-o-auxilio-paleto-anual-e-aprovado-na-assembleia-80191.php

terça-feira, 16 de abril de 2013

Reunião discute reordenamento da orla de Olinda


Esta manhã »
Publicação: 16/04/2013 08:43 Atualização: 16/04/2013 09:01
Prefeitura de Olinda faz reunião para discutir as ações que serão tomadas no reordenamento da orla. Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press/Arquivo
Prefeitura de Olinda faz reunião para discutir as ações que serão tomadas no reordenamento da orla. Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press/Arquivo
A Secretaria de Planejamento e Controle Urbano da Prefeitura de Olinda realiza, na manhã desta terça-feira, uma reunião com diversos setpres da esfera municipal para discutir as ações que serão tomadas no reordenamento da orla.
A iniciativa faz parte do projeto que visadar prosseguimento às ações de revitalização da orla marítima. O encontro acontece na sede da secretaria, no bairro do Bonsucesso, com a participação de secretários municipais, da Guarda Municipal, vereadores da cidade e palhiceiros que atuam na beira-mar.

Ministra defende federalização


Diario de Pernambuco - PE


“Vou registrar junto ao procurador-geral da República um pedido de federalização"

Da Redação

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse que pedirá a federalização de todo processo de denúncia, investigação e julgamento dos crimes praticados contra a população em situação de rua na cidade de Goiânia.

Ontem, foi registrada mais uma morte, elevando para 28 o número de assassinatos de pessoas que vivem nas ruas da capital de Goiás, em menos de oito meses.

“Vou registrar junto ao procurador-geral da República um pedido de federalização, porque não basta federalizarmos nesse caso [apenas] a investigação. Não se trata de a Polícia Federal entrar ali para dar apoio ao estado. Trata-se de verificarmos se em Goiânia e em Goiás nós temos no tecido do estado o envolvimento de pessoas com crime”, disse a ministra.

“Não basta pensarmos em federalizarmos a investigação, nós precisamos que o inquérito seja federal”.

Segundo a ministra, a secretaria está fazendo um levantamento das deficiências dos inquéritos da polícia e de circunstâncias relevantes não denunciadas ao Ministério Público para apresentar o pedido de deslocamento de competência dos casos para a esfera federal.

Anistia internacional cobra julgamento de todos responsáveis pelo Massacre do Carandiru




Diário de Pernambuco
O juiz José Augusto Nardy Marzagão preside o júri no plenário do Fórum da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo, onde 26 policiais militares serão julgados pelo caso que ficou conhecido há mais de 20 anos como o Massacre do Carandiru. Foto: Marcelo Camargo/ABr
O juiz José Augusto Nardy Marzagão preside o júri no plenário do Fórum da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo, onde 26 policiais militares serão julgados pelo caso que ficou conhecido há mais de 20 anos como o Massacre do Carandiru. Foto: Marcelo Camargo/ABr
A Anistia Internacional defende que não apenas os policiais envolvidos diretamente no massacre da penitenciária do Carandiru enfrentem a Justiça, mas também a cúpula da segurança de São Paulo e o governador à época. Nesta segunda-feira, recomeçou no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) o julgamento de 26 policiais militares envolvidos na morte de 111 presos da Casa de Detenção de São Paulo, em 2 de outubro de 1992.

Em nota, a entidade diz que "espera que agora esta impunidade chegue ao fim e todos os responsáveis sejam devidamente responsabilizados".




Leia mais:
http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/brasil/2013/04/15/interna_brasil,434225/anistia-internacional-cobra-julgamento-de-todos-responsaveis-pelo-massacre-do-carandiru.shtml

segunda-feira, 15 de abril de 2013

GRANDE DEBATE


“10 ANOS DOS GOVERNOS DO PT: LULA E DILMA E AS TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS”.
            Debatedor : JOSÉ DIRCEU
Dirigente Nacional do Partido dos Trabalhadores

LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
      Rua 15 de Novembro, nº 93, Varadouro – Olinda/PE.
DATA: 17 DE ABRIL  (QUARTA-FEIRA)
HORÁRIO: 09 HORAS
PROMOÇÃO: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PT/OLINDA.

DIREITOS HUMANOS EM DEBATE NO SINDPD


NESTA SEGUNDA- 15.04.13
HORA: 14h
NO AUDITÓRIO DO SINDPD
(RUA BISPO CARDOSO AYRES, NR 111 BOA VISTA)

PALESTRAS COM
MARCO MONDAINI (UFPE)
VALÉRIA NEPOMUCENO (UFPE)                                        
VEREADOR PT  - OLINDA MARCELO SANTA CRUZ

LANÇAMENTO DE PUBLICAÇÕES

-DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS SOB FOGO CRUZADO (MARCO MONDAINI) e

- OS DIREITOS HUMANOS PEDEM PASSAGEM (SINDSEP/PE)

PARTICIPE!!

PARLAMENTO METROPOLITANO DEFINE CALENDÁRIO DE AÇÕES E SE PREPARA PARA ELEIÇÃO DA NOVA DIREÇÃO







O Parlamento Comum Metropolitano se reuniu na última sexta- 12.04.13, na Câmara Municipal de Olinda. Na ocasião ficou definida a comissão executiva provisória da entidade que tem como Presidente, o Vereador Marcelo Santa Cruz, além do Conselho Consultivo.
Também foi deliberada a realização de visitas agendadas à diversas Câmaras Municipais (Moreno, Igarassu, São Lourenço da Mata, etc) a fim de apresentar o Parlamento, suas ações e a importância da participação dos vereadores na discussão e busca de solução para problemas comuns aos municípios (avanço do mar, destinação de resíduos sólidos, saúde, educação, entre outros).

O próximo encontro será no dia 10 de maio, onde serão convocadas as eleições para a nova diretoria.


quinta-feira, 11 de abril de 2013

ENTREVISTA NO PROGRAMA OPINIÃO PERNAMBUCO NESTA QUARTA- 10.04, COM OS PROFESORES MICHEL ZAIDAN E MARCO MONDAINI COM O TEMA DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS NO BRASIL.



O PARLAMENTO METROPOLITANO SE REÚNE NESTA SEXTA- 12.04, ÀS 9H, NA CÂMARA DE OLINDA PARA DEFINIR ELEIÇÕES PARA A NOVA GESTÃO.
O VEREADOR MARCELO SANTA CRUZ, PRESIDENTE DO PARLAMENTO, REFORÇA A IMPORTÂNCIA DAS AÇÕES DESTA INSTITUIÇÃO PARA DISCUTIR PROBLEMAS COMUNS DAS CIDADES COMO AVANÇO DO MAR, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ENTRE OUTROS.

Setorial de Direitos Humanos do PT/PE apresentou Carta em repúdio à permanência do deputado Marco Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara




http://www.ptpe.org.br/noticia.php?id=564




O Vereador Marcelo Santa Cruz marcou presença no evento que também contou com a participação do presidente estadual da sigla deputado Pedro Eugenio, a Coord. do Coletivo de direitos humanos Eleonora, do militante do Mov. LGBT Axe, a Coord. Estadual de combate ao racismo do PT, Paula Goiana, militantes do Mov. Negro Unificado, sindical e setorial de mulheres e juventude do PT.

quarta-feira, 10 de abril de 2013

HOJE, MARCELO SANTA CRUZ NA TV UNIVERSITÁRIA!!!

Marcelo Santa Cruz participa na noite desta quarta- 10.04, às 19:30, de debate na TV Universitária com Marco Mondaini e Michel Zaidan com o tema DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS.

OAB Pernambuco vai ao STF contra excesso de comissionados da Assembleia Legislativa



O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE), Pedro Henrique Reynaldo Alves, está em Brasília para tratar com o Conselho Federal da OAB do ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra leis estaduais que interferem diretamente no dia a dia dos comissionados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Há cerca de um mês, me 5 de março, o presidente da OAB-PE e o presidente da Alepe convocaram coletiva para falar da aproximação entra as instituições, que em anos anteriores viveram em "pé de guerra".

Leia mais:
http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2013/04/08/oab_pernambuco_vai_ao_stf_contra_excesso_de_comissionados_da_assembleia_legislativa_149094.php

terça-feira, 9 de abril de 2013

ENTREVISTA: DIREITOS HUMANOS EM DEBATE

Não perca a ENTREVISTA do Vereador e Militante dos Direitos Humanos MARCELO SANTA CRUZ, no próximo domingo, às 18h, na Rádio Universitária FM - 99,9, no Programa Realidades, com o Prof. do Mestrado em Direitos Humanos PhD da UFPEMARCELO L. PELIZZOLI.


Relatos, experiências, depoimentos, opiniões.

Vaticano minimizou crimes



Revelações do Wikileaks denunciam relação da Igreja com as ditaduras militares

DIÁRIO DE PERNAMBUCO
Publicação: 09/04/2013
 
Assange publicou mais de 1,7 milhão de documentos
O Vaticano teria minimizado os relatórios sobre as mortes provocadas pelo ditador chileno Augusto Pinochet após o golpe de 1973 e manifestou sua compreensão e tolerância pelo derramamento de sangue depois do golpe de Estado no Chile, segundo revelações feitas pelo Wikileaks.

“Como é natural, infelizmente, após um golpe de estado é preciso admitir que houve derramamento de sangue nas operações de limpeza no Chile”, afirmou na época o monsenhor Giovanni Benelli, substituto da secretaria de estado, segundo os documentos consultados pela internet na página do Wikileaks e parcialmente divulgados pela revista italiana L'Espresso e pelo jornal La Repubblica

O braço direito do papa Paulo VI, que havia sido seu secretário particular por anos quando ainda era o cardeal Giovanni Battista Montini, se encarregava dos assuntos diplomáticos mais delicados do papado, chegando a ser apelidado de “Kissinger do Vaticano” por sua visão autoritária e anticomunista do mundo.

Nos documentos da era de Henry Kissinger, Benelli expressou no dia 18 de outubro de 1973, um mês depois do golpe militar que derrubou o governo socialista de Salvador Allende, “sua preocupação, assim como a do Papa, sobre uma campanha internacional esquerdista que distorce completamente, e com êxito, a realidade da situação chilena”, segundo o documento classificado de secreto.

Para o prelado, que segundo fontes diplomatas recebeu Richard Nixon pessoalmente quando visitou em 1969 o Vaticano, as denúncias contra a dura repressão desencadeada pelo regime militar eram simples “propaganda comunista”.

Em um documento, Benelli reconhece que a hierarquia da Igreja “recebe pressões internas para que condene os excessos da junta militar”, sem que a Santa Sé jamais tenha chegado a condená-la publicamente nem a romper relações diplomáticas.

quinta-feira, 4 de abril de 2013

Marcelo Santa Cruz sai em defesa do cidadão e se coloca contra o rodízio de veículos



Indignado com a proposta da Prefeitura do Recife de realizar o chamado rodízio de veículos como solução para melhorar a mobilidade, o Vereador Marcelo Santa Cruz (PT) fez um duro pronunciamento na Câmara de Olinda, no último dia 02.04, contra essa providência que considera equivocada.
Para Santa Cruz, a prioridade nesse momento deveria ser melhorar  o transporte coletivo. “Não é justo com a população que utiliza o péssimo transporte coletivo ter sua demanda acrescida com o aumento de pessoas que não poderão utilizar o transporte individual, prejudicando os dois segmentos”, reforçou o vereador.
Em seu pronunciamento Santa Cruz abordou também o aspecto de que Recife teria que interferir em outros municípios vizinhos, tais como, Olinda, Paulista, Jaboatão e outros. Questionou a provável solução de celebrar convênios com cidades da região metropolitana, o que dificilmente passaria pelas câmaras municipais ou pelo menos haveria uma grande resistência, mesmo que houvesse o empenho do Governador do Estado. Caso não haja o tal convênio, a forma mais fácil de burlar essa proposta ineficaz seria matricular os veículos de pessoas residentes em Recife, fazendo a sua matrícula nos municípios da região metropolitana.
“É uma medida impopular, não constava do programa de governo, não foi abordada na campanha e agora surge como uma prioridade”, destacou Santa Cruz. Segundo o Vereador será convocada uma audiência pública para analisar melhor essa proposta que Recife pretende adotar e preservar e defender a autonomia do Município de Olinda. 

SÍNDROME DE DOWN É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA


CONVITE
 
      O Vereador Marcelo Santa Cruz – PT, autor da proposição e Associação de Pais e Amigos da Pessoa com Síndrome de Down - PE, convidam para Audiência Pública nesta Sexta Feira- 05.04, às 09 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Olinda, onde o assunto a tratar será “A Política Pública para as Pessoas com Síndrome de Down”.
Participe!
Rua. Quinze de Novembro, 93 – Varadouro – Olinda