Com o intuito de ordenar o Sítio Histórico de Olinda, a Prefeitura do município protocolou, na tarde desta sexta-feira (16) um Projeto de Lei provisória que regulamenta o funcionamento de bares, restaurantes e similares na localidade. As exigências têm caráter transitório até a formulação de um novo regime permanente, que será discutido com a sociedade a partir de março deste ano.
A proposta prevê que os estabelecimentos que utilizam o cômodo vizinho à rua e utilizado para servir comidas ou bebidas a clientes só poderão funcionar das 8h às 23h de domingo a quarta-feira e das 8h às 1h do dia seguinte de quinta-feira a sábado.
Para funcionar, é preciso que o estabelecimento possua atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros e pelo órgão competente da fiscalização sanitária. Entre as exigências, não será permitida a utilização de sonorização de fora dos limites do imóvel. Além disso, os estabelecimentos tipo restaurante e bar que funcionam na área deverão fixar em lugar visível para os horários de funcionamento.
Os estabelecimentos que não estiverem de acordo com as exigências previstas pela lei poderão ser penalizados com multa entre R$ 1 mil e R$ 20 mil, conforme a gravidade da situação, além das atividades suspensas por um mês até a interdição permanente. As multas previstas na lei serão revertidas para o Fundo de Preservação do Sítio Histórico de Olinda.