Dirceu diz que crimes da ditadura não devem prescrever

O ex-ministro José Dirceu afirmou neste sábado (18) que vai continuar defendendo a tese de que crimes como tortura e assassinatos cometidos durante a ditadura militar não prescrevem.

Dirceu fez a afirmação ao ser questionado sobre a posição do governo de enterrar a posssibilidade de rever a Lei da Anistia. "Mais cedo ou mais tarde será declarado por autoridades internacionais que o Brasil está fora da lei", disse à Folha de São Paulo.

"Estamos em sentido contrário de todos os outros países do mundo, principalmente da América do Sul", afirmou.

Fonte: Jornal do Commercio

Lula defende fim de sigilo de arquivos‏

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem (15) o projeto que trata do fim do sigilo eterno para documentos oficiais, a despeito da nova orientação da presidente Dilma Rousseff.

Lula disse ser a favor da fixação de um prazo para que o conteúdo dos documentos classificados como secretos seja revelado.

"Eu sou contra [o sigilo eterno]. Eu acho que tem que ter um prazo", disse à Folha.

Ele evitou criticar o governo por negociar o tema no Congresso. "Deve ter tido algum pedido de liderança", disse.

Em outro momento, Lula fez ressalvas admitindo um sigilo mais extenso para documentos ultrassecretos.

"Não existe nada eterno, o povo tem mais é que saber", disse, após assistir a uma palestra-show de Ariano Suassuna no Teatro Lauro Gomes, em São Bernardo do Campo.

O texto original foi enviado ao Congresso pelo próprio Lula, durante seu governo. Ele propõe a redução de 30 para 25 anos o tempo que papéis ultrassecretos podem ser mantidos em sigilo, mas permite que o prazo seja renovado indefinidamente.

Na prática, um documento poderia ter seu conteúdo ocultado para sempre.

Na época, a então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff liderava as negociações e defendia o fim do sigilo. Mas prevaleceu a posição do Itamaraty e do Ministério da Defesa, que eram contra a liberação dos documentos.

No ano passado, a Câmara aprovou uma emenda ao projeto, estabelecendo que o sigilo só poderia ser renovado uma vez e limitando a 50 anos o prazo para liberação de documentos oficiais.

Diante de pressões de aliados, como os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP), no entanto, o governo recuou.

Segundo a ministra da Articulação Política, Ideli Salvati, a orientação do Planalto é derrubar no Senado a mudança feita pela Câmara.

Irritados com a pressão de Collor e Sarney, senadores petistas disseram ontem que vão defender o fim do sigilo eterno. "Dar um passo para trás é algo que causa problemas ao partido", disse Wellington Dias (PI)

Seminário discute obras de recuperação de praia e contenção costeira

O Parlamento Metropolitano realizará nesta sexta- 17.06.2011, a partir das 8h, o Seminário de Obras de Recuperação de Praia e Contenção Costeira na região Metropolitana do Recife. O evento ocorrerá no auditório da Agência Condepe/Fidem, Rua das Ninfas, 65, Boa Vista.

OAB condena decisão de Dilma sobre sigilo de documentos

Marcelo Santa Cruz propõe uma mobilização nacional pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 41/2010

O Vereador Marcelo Santa Cruz – PT/Olinda, diante das matérias veiculadas na imprensa em relação a retirada  do pedido de urgência e o posicionamento dos senadores José Sarney, e Fernando Collor, em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 41/2010, que trata do acesso aos documentos públicos, vem manifestar sua indignação e propor uma mobilização nacional pela aprovação do projeto em questão, na sua forma original e em caráter de urgência.

       Diz que, no regime democrático o acesso à informação se impõe como uma garantia fundamental dos direitos humanos. Desta forma, afirma de maneira categórica,  que somente os autoritários, aqueles que se beneficiaram com a ditadura, que foram coniventes com torturas, assassinatos e desaparecimentos de cidadãos brasileiros, cujo passado denuncia essas práticas, temem a verdade e desejam o sigilo perpétuo dos documentos públicos.

     É oportuno proclamar:  a minha preocupação nos dias de hoje, não é a fala e o posicionamento dos “Sarney da vida”, mas o silêncio e a concordância dos democratas, muitas vezes sob o pretexto da chamada governabilidade.

                                 

Olinda, 14 de junho de 2011.

MARCELO SANTA CRU Z

Reflexão

“Este é tempo de divisas, tempo de gente cortada... É tempo de meio silêncio, de boca gelada e murmúrio, palavra indireta, aviso na esquina.”

CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE

Lançamento - Vou contar para meus filhos (vídeo documentário)

O Vereador Marcelo Santa Cruz convida todos os amigos e amigas para o lançamento de um vídeo documentário que relata a história de 21 ex presas políticas na Colônia Penal Feminina do Bom Pastor, em Recife, no período entre 1969 e a promulgação da Lei da Anistia em 1979. O evento será no próximo dia 17.06, no Teatro Apolo e será aberto ao público.

O projeto para realização desse documentário,  foi financiado pelo Ministério da Justiça através da Comissão Nacional de Anistia, e  coordenado por Lilia Gondim e Yara Falcon, que também fazemos parte desse grupo de ex presas políticas. 

“VOU CONTAR PARA  MEUS FILHOS”, tem um objetivo didático e foi pensado de forma a poder ser apresentado para discussão em escolas, universidades, sindicatos, associações e demais instituições afins. Composto por um filme em DVD, de cerca de 30min, que mostra o reencontro dessas mulheres, quarenta anos depois, suas emoções, lembranças e perspectivas para o futuro é acrescido de  um bônus extra, com os depoimentos individuais dessas 21 mulheres.