Familiares criticam fala de Jobim - Marcelo Santa Cruz defendeu instauração de Comissão Nacional da Verdade

Familiares de desaparecidos no governo militar (1964-1985) e representantes de anistiados políticos classificaram, ontem, como “lamentável” a declaração do ministro da Defesa, Nelson Jobim, de que todos os papéis referentes ao período “desapareceram”. Segundo o ministro, o governo já levantou a existência dos documentos sobre o governo militar, mas eles teriam sido consumidos à epoca.

Para o presidente da Apap (Associação Pernambucana de Anistiados Políticos), Antônio de Campos, cabe ao Governo Federal buscar os responsáveis pela destruição dos documentos. Campos disse ainda que a informação dada pelo ministro Jobim foi uma “provocação em nome de alguns militares de Direita que estão na reserva ou ainda na ativa”.

“Estamos perdendo uma importante oportunidade histórica para passarmos a limpo nosso passado recente, mas como sempre acontece, os setores mais conservadores da sociedade brasileira se colocam contra qualquer esclarecimento do que se passou naquela época. Não é por acaso que o Brasil tem feito um dos piores processos de redemocratização de toda a América Latina”, afirmou Antônio de Campos.

O vereador Marcelo Santa Cruz (PT), irmão de Fernando, que militava no movimento estudantil durante o regime militar e está desaparecido desde 1974, disse que cabe agora ao Ministério da Defesa investigar quem foi o responsável por destruir os documentos da época. Para ele, a ausência da documentação dificulta o esclarecimento do que aconteceu e por isso existe a necessidade da instauração da Comissão Nacional da Verdade. “Já que não temos documentos, temos que correr atrás dos indícios para desvendarmos o que aconteceu”, disse Santa Cruz.

Amparo Araújo - cujo marido, Tomás, e o irmão, Luiz, desapareceram durante o regime militar - disse que a informação de que os documentos do período desapareceram não diminui as esperanças de saber o que aconteceu com eles. “A esperança não acaba nunca. Nunca vamos desistir. Mas quem sumiu com esses documentos tem que ser criminalizado”, disse Amparo, que participa hoje de audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre a criação da Comissão da Verdade.


Fonte: Folha de PE - 29.06.2011

Diplomacia - Dilma comemora eleição de José Graziano para a FAO

A presidente Dilma Rousseff comemorou a escolha de José Graziano Silva, agronômono brasileiro, para o comando FAO, agência da ONU. Leia mais em:

http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2011/06/26/dilma_comemora_eleicao_de_jose_graziano_para_a_fao_104790.php


Fonte: Blog de Jamildo

Seminário Internacional discute avanço do mar

Recife sediou no último dia 17.06, o I Seminário Internacional sobre o Avanço do Mar. O evento ocorreu no auditório da Agência Condepe/Fidem, na Boa Vista.

O encontro discutiu alternativas para solução do problema após a visita de membros do Parlamento Metropolitano a obras de contenção em Alagoas, Ceará e Portugal.

O vereador Marcelo Santa Cruz presidiu a primeira mesa do encontro, tendo como expositor, o professor Visitante da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e pesquisador do Centro de Investigação Marinha e Ambiental, Universidade de. Algarve, José Alverinho Dias, da Universidade de Algarve, Portugal, falou da gestão costeira integrada e dos desafios da defesa do litoral.

Já o professor, geólogo e doutor em Oceanografia da UFPE, Valdir Manso,  tratou da evolução dos estudos e obras costeiras em Pernambuco. A terceira palestra, “O Ministério Público Federal e a Erosão Costeira na Região Metropolitana do Recife” foi proferida pelo procurador da República Marcos Antônio da Silva Costa.

O vereador de Paulista, Fábio Barros, secretário geral do Parlamento Metropolitano fez uma palestracom o tema “Retrospectiva das ações do Parlamento Metropolitano-Recife sobre Erosão Costeira” e o prefeito da cidade de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, Ceará, Washington Gois e o consultor engenheiro Marcos Lyra, falaram sobre “Praia de Icaraí: obra de contenção costeira em situação de emergência”.

Rodrigo Barlleta, de Santa Catarina, representando a empresa Coastan Planning Engineering expôs sobre “Alternativas para recuperação da orla marítima e recomposição de praias arenosas dos municípios de Paulista, Olinda, Recife e Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco.”

O seminário foi encerrado com uma mesa de debates com a participação do secretário estadual do Meio Ambiente Sérgio Xavier.

Audiência Pública debate a reforma política

A Câmara de Olinda, através de Audiência Pública, iniciou no dia 06 de junho, o debate sobre a proposta de reforma política em discussão pela Câmara Federal e teve como convidado o Deputado Federal João Paulo – PT, atendendo convite formulado através de requerimento de minha autoria.

A proposta apresenta vários pontos polêmicos como a lista partidária, o fim ou não da coligação proporcional e a forma de financiamento, se será privado, público ou misto. São questões que ainda se busca consenso e  ainda há a reforma política já encaminhada pelo senado em confronto com o que pode ser aprovado pela Câmara Federal.

A audiência foi bastante prestigiada. Participam vereadores, presidentes dos partidos: PT, PCdoB, PSB, PSC, PTB PGT, PRTB, entidades da sociedade civil como a OAB, a UNACOMO e a CONAN, além de populares interessados no tema cujo conteúdo não pode ficar restrito apenas aos partidos. Portanto, a participação da sociedade é fundamental para alcançarmos uma reforma política que assegure uma efetiva atuação do povo na vida política do país.

Uma preocupação levantada pela maioria daqueles que se pronunciaram é em relação à eleição municipal (Prefeitos e vereadores), para que estes, não sirvam, mais uma vez, de “laboratório” para os níveis superiores da política. Por isso foi aprovada, como proposta de encaminhamento da audiência, uma comissão para acompanhar periodicamente as propostas a serem discutidas e aprovadas pelo Congresso Nacional e sua formatação e número de participantes será aprovada na próxima sessão da Câmara de Vereadores de Olinda.

Portanto, Olinda está de parabéns ao se inserir nesse grande debate nacional e com certeza terá uma participação muito forte e de destaque.

*Manifesto pelo Direito à Informação Pública*

*ARTIGO 19 e Conectas Direitos Humanos manifestam seu apoio ao Projeto de
Lei de Acesso à Informação Pública e rejeitam atrasos no seu trâmite e
tentativas de inclusão da possibilidade de sigilo eterno. *

Recentes declarações de autoridades brasileiras sinalizaram que o *Senado
pode atrasar a votação do Projeto de Lei de Acesso à Informação Pública, o
PLC 41/2010*, ao retirá-lo do regime de tramitação urgente. Essa
possibilidade representa um retrocesso à construção coletiva e participativa
que tem marcado a análise do projeto tanto na Câmara dos Deputados como no
Senado.

O projeto trata da regulamentação de um direito humano, o direito de acessar
as informações em poder do Estado. No mundo, a compreensão da importância da
regulamentação desse direito fez com que nas últimas duas décadas mais de 80
países aprovassem leis ou regulamentos nacionais de acesso a informações e
dados públicos.Boas leis de acesso à informação oficial consideram o acesso como regra e *o sigilo como exceção temporária*. O PLC 41/2010 segue essa premissa e traz
uma lista exaustiva de casos legítimos em que a informação pode ser
classificada como sigilosa. Qualquer informação mantida pelo Estado que
esteja fora dos casos listados não poderá ser mantida em sigilo.

O Projeto de Lei de Acesso à Informação trata de participação, de
transparência, de combate à corrupção e de boa governança. Com o PLC
41/2010, temos a oportunidade de dar um passo fundamental em direção à
consolidação de nossa democracia.
O direito à informação é parte integrante do direito à liberdade de
expressão. Dificultar e atrasar a aprovação do PLC 41/2010 é atentar contra
a própria voz dos brasileiros. ARTIGO 19 e Conectas posicionam-se, assim,
favoravelmente à continuação do regime de tramitação urgente no Congresso do
PLC 41/2010 e contra o sigilo eterno de documentos.

*MAIS INFORMAÇÕES: *

- Para saber mais sobre o PLC 41/2010, visite:
http://artigo19.org/infoedireitoseu
- Conectas Direitos Humanos é uma organização não-governamental
internacional baseada em São Paulo, Brasil, cuja missão é promover a
realização dos direitos humanos e a consolidação do Estado de Direito,
especialmente na América Latina, África e Ásia.

Dirceu diz que crimes da ditadura não devem prescrever

O ex-ministro José Dirceu afirmou neste sábado (18) que vai continuar defendendo a tese de que crimes como tortura e assassinatos cometidos durante a ditadura militar não prescrevem.

Dirceu fez a afirmação ao ser questionado sobre a posição do governo de enterrar a posssibilidade de rever a Lei da Anistia. "Mais cedo ou mais tarde será declarado por autoridades internacionais que o Brasil está fora da lei", disse à Folha de São Paulo.

"Estamos em sentido contrário de todos os outros países do mundo, principalmente da América do Sul", afirmou.

Fonte: Jornal do Commercio

Lula defende fim de sigilo de arquivos‏

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem (15) o projeto que trata do fim do sigilo eterno para documentos oficiais, a despeito da nova orientação da presidente Dilma Rousseff.

Lula disse ser a favor da fixação de um prazo para que o conteúdo dos documentos classificados como secretos seja revelado.

"Eu sou contra [o sigilo eterno]. Eu acho que tem que ter um prazo", disse à Folha.

Ele evitou criticar o governo por negociar o tema no Congresso. "Deve ter tido algum pedido de liderança", disse.

Em outro momento, Lula fez ressalvas admitindo um sigilo mais extenso para documentos ultrassecretos.

"Não existe nada eterno, o povo tem mais é que saber", disse, após assistir a uma palestra-show de Ariano Suassuna no Teatro Lauro Gomes, em São Bernardo do Campo.

O texto original foi enviado ao Congresso pelo próprio Lula, durante seu governo. Ele propõe a redução de 30 para 25 anos o tempo que papéis ultrassecretos podem ser mantidos em sigilo, mas permite que o prazo seja renovado indefinidamente.

Na prática, um documento poderia ter seu conteúdo ocultado para sempre.

Na época, a então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff liderava as negociações e defendia o fim do sigilo. Mas prevaleceu a posição do Itamaraty e do Ministério da Defesa, que eram contra a liberação dos documentos.

No ano passado, a Câmara aprovou uma emenda ao projeto, estabelecendo que o sigilo só poderia ser renovado uma vez e limitando a 50 anos o prazo para liberação de documentos oficiais.

Diante de pressões de aliados, como os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP), no entanto, o governo recuou.

Segundo a ministra da Articulação Política, Ideli Salvati, a orientação do Planalto é derrubar no Senado a mudança feita pela Câmara.

Irritados com a pressão de Collor e Sarney, senadores petistas disseram ontem que vão defender o fim do sigilo eterno. "Dar um passo para trás é algo que causa problemas ao partido", disse Wellington Dias (PI)

Seminário discute obras de recuperação de praia e contenção costeira

O Parlamento Metropolitano realizará nesta sexta- 17.06.2011, a partir das 8h, o Seminário de Obras de Recuperação de Praia e Contenção Costeira na região Metropolitana do Recife. O evento ocorrerá no auditório da Agência Condepe/Fidem, Rua das Ninfas, 65, Boa Vista.

OAB condena decisão de Dilma sobre sigilo de documentos

Marcelo Santa Cruz propõe uma mobilização nacional pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 41/2010

O Vereador Marcelo Santa Cruz – PT/Olinda, diante das matérias veiculadas na imprensa em relação a retirada  do pedido de urgência e o posicionamento dos senadores José Sarney, e Fernando Collor, em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 41/2010, que trata do acesso aos documentos públicos, vem manifestar sua indignação e propor uma mobilização nacional pela aprovação do projeto em questão, na sua forma original e em caráter de urgência.

       Diz que, no regime democrático o acesso à informação se impõe como uma garantia fundamental dos direitos humanos. Desta forma, afirma de maneira categórica,  que somente os autoritários, aqueles que se beneficiaram com a ditadura, que foram coniventes com torturas, assassinatos e desaparecimentos de cidadãos brasileiros, cujo passado denuncia essas práticas, temem a verdade e desejam o sigilo perpétuo dos documentos públicos.

     É oportuno proclamar:  a minha preocupação nos dias de hoje, não é a fala e o posicionamento dos “Sarney da vida”, mas o silêncio e a concordância dos democratas, muitas vezes sob o pretexto da chamada governabilidade.

                                 

Olinda, 14 de junho de 2011.

MARCELO SANTA CRU Z

Reflexão

“Este é tempo de divisas, tempo de gente cortada... É tempo de meio silêncio, de boca gelada e murmúrio, palavra indireta, aviso na esquina.”

CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE

Lançamento - Vou contar para meus filhos (vídeo documentário)

O Vereador Marcelo Santa Cruz convida todos os amigos e amigas para o lançamento de um vídeo documentário que relata a história de 21 ex presas políticas na Colônia Penal Feminina do Bom Pastor, em Recife, no período entre 1969 e a promulgação da Lei da Anistia em 1979. O evento será no próximo dia 17.06, no Teatro Apolo e será aberto ao público.

O projeto para realização desse documentário,  foi financiado pelo Ministério da Justiça através da Comissão Nacional de Anistia, e  coordenado por Lilia Gondim e Yara Falcon, que também fazemos parte desse grupo de ex presas políticas. 

“VOU CONTAR PARA  MEUS FILHOS”, tem um objetivo didático e foi pensado de forma a poder ser apresentado para discussão em escolas, universidades, sindicatos, associações e demais instituições afins. Composto por um filme em DVD, de cerca de 30min, que mostra o reencontro dessas mulheres, quarenta anos depois, suas emoções, lembranças e perspectivas para o futuro é acrescido de  um bônus extra, com os depoimentos individuais dessas 21 mulheres.