Fonte: Blog do Jamildo
Júri simulado reprova redução da maioridade penal. Foto: Ascom TJPE
No centro do debate político dos últimos dias, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos voltou a pauta, nesta segunda-feira (13), durante um júri simulado promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. Mas, ao contrário da decisão da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não passou pelo júri. Atualmente, o projeto tramita agora no Senado.
Na simulação, apenas três dos 11 votos dos representantes de entidades da sociedade civil convidados foram favoráveis à aprovação da PEC 171/93. Na votação eletrônica do público, 73% dos 327 votantes colocaram-se contra a aprovação da emenda.
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O debate, organizado pela Coordenadoria da Infância e Juventude em parceria com a Escola Judicial do TJPE, foi aberto pelo presidente do Tribunal, desembargador Frederico Neves, e presidido pelo desembargador Ricardo Paes Barreto, diretor da Escola Judicial. O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Isaltino Nascimento, também participou da abertura da sessão.
Para o presidente do TJPE, o evento foi uma oportunidade para aproximar o Judiciário do cidadão. A realização do júri simulado sobre redução da maioridade penal também marcou os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completados nesta segunda-feira (13).
Entre os seis debatedores, o desembargador Luiz Carlos Figueiredo, a advogada do Gajop, Manuela Magalhães, e o deputado federal Tadeu Alencar apresentaram os argumentos contrários à redução, enquanto o desembargador Bartolomeu Bueno, o advogado Moacir Veloso e o deputado federal Gonzaga Patriota argumentaram favoravelmente à mudança constitucional. Entre as autoridades convidadas, também estavam os desembargadores Humberto Vasconcelos e Daisy Andrade Pereira.
COMO VOTARAM AS ENTIDADES:
No evento, cada debatedor teve 15 minutos para defender sua posição, e cada jurado declarou seu voto, tendo que justificá-lo por dois minutos. Assim, votaram contra a redução os Conselhos Regionais de Serviço Social (Cress), Psicologia (CRP) e Medicina (Cremepe); Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE); Sindicato dos Bancários de Pernambuco; Arquidiocese de Olinda e Recife; Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); e Grande Recife Consórcio de Transporte.
Já a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (Adeppe), a Convenção da Igreja Batista e a Associação de Notários e Registradores de Pernambuco (Anoreg) foram os três votos favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
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