Postado em 9 de junho de 2015 por Inaldo Sampaio
A Assembleia Legislativa fez uma audiência pública nesta terça-feira (9) para debater o projeto de autoria do deputado Antonio Moraes (PSDB) que prevê a obrigatoriedade de notificação prévia à Secretaria de Defesa Social e ao Detran de todo e qualquer tipo de manifestação de rua com, pelo menos, 48 horas de antecedência.
Segundo o parlamentar, o projeto visa a garantir o direito à reunião pacífica, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
“O projeto não tem o objetivo de proibir nem de cercear a livre manifestação de reunião que é assegurada pela Constituição. Mas diante do aumento do número de manifestações realizadas em Pernambuco, gerando problemas de mobilidade, o nosso propósito é assegurar o direito de locomoção das pessoas”, disse ele.
Integrante do movimento “Ocupe Estelita”, Tereza Cristina Mansi classificou o projeto como uma “afronta” aos movimentos sociais.
“Entendemos que a regulamentação irá limitar direitos, por exemplo, ao estipular um prazo que não está previsto na Constituição”, disse ela.
Já Paulo Monteiro, coordenador da Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife, destacou os prejuízos que o comércio tem sofrido com o número de protestos que têm ocorrido no centro da cidade.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a deputada Raquel Lyra (PSB) afirmou que vai buscar um meio termo para conciliar o direito à livre manifestação com o direito de ir e vir do cidadão.
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