Conforme divulgado nos meios de
comunicação, o Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Eduardo Cunha, pretende
antecipar a votação da PEC 171 para os próximos dias. A Frente Nacional Contra
a Redução da Idade Penal está sugerindo a todos/as os/as defensores/as dos
direitos das crianças, dos adolescentes e da juventude brasileira uma grande
corrente através das redes sociais e dos meios de comunicação alternativos com
o objetivo de mostrar para a sociedade que existe uma parte da população que
não compactua com o senso comum e diz não à redução da idade penal!
Precisamos continuar o trabalho de
mobilização social, sensibilização e disputa de opinião com a sociedade,
quebrando mitos sobre a violência e sobre a responsabilização de adolescentes
que cometem ato infracional, principalmente explicitando os desafios da
implementação integral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o
SINASE. Dia 13 de julho, o ECA completará 25 anos e em repúdio à possibilidade
de REDUÇÃO DA IDADE PENAL E DO AUMENTO NO PERÍODO DE INTERNAÇÃO, afronta e
retrocesso aos direitos das crianças e adolescentes, propomos que nesse dia
todos/as militantes planejem ações coletivas que ocupem as ruas e praças,
reunindo crianças, adolescentes, jovens, trabalhadores/as e quem mais estiver
contra os retrocessos de direitos, em um grande mutirão pela efetivação do
Estatuto da Criança e do Adolescente e contra a subtração de direitos. De
imediato sugerimos que troquem a capa do perfil do Facebook pela imagem
disponibilizada no seguinte link:
https://www.facebook.com/events/1597728480475486/ em um ato simbólico em defesa
dos/as nossos/as filhos/as, em defesa dos/as filhos/as da classe
trabalhadora.
Enquanto a matéria estiver na Câmara
precisamos cobrar dos/as deputados/as federais em nossos estados um
posicionamento contrário ao encarceramento da população pobre, preta, da
periferia e filhos/as da classe trabalhadora, através do site:
www.maioridadepenal.org.br/pressione.html
Seguimos em FRENTE, unidos, fortes,
articulados coletivamente contra à redução!
Frente Nacional Contra a Redução da Idade
Penal
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