O deputado Ricardo Costa (PMDB) declarou hoje (10) na Assembleia Legislativa que, diante da repercussão negativa do fato, já apresentou um projeto de lei tornando sem efeito uma lei de sua autoria que limitava o horário de apresentação de artistas populares nas ruas de Pernambuco.
A comunicação foi feita na Comissão de Constituição e Justiça perante o secretário estadual de Cultura, Marcelino Granja e de diversos representantes da classe artística.
Leia, abaixo, a nota divulgada pelo deputado peemedebista, que foi bastante elogiada por sua humildade em reconhecer um erro praticado:
I) Quero mais uma vez afirmar: ao criar a Lei 15. 516 não foi minha intensão restringir a liberdade de expressão e nem tão pouco proibir as manifestações populares e artísticas de rua. Pelo contrário, tive o intuito de dar mais reconhecimento e valorização aos artistas de rua que fazem a cultura acontecer nos semáforos.
II) A iniciativa com o projeto foi também preservar nossas crianças que, muitas vezes fora da escola, arriscam as suas vidas e são “exploradas” rodando paus de fogo, enquanto seus pais ou parentes entocados ficam à sombra das árvores esperando para receber os “trocados” arrecadados nos sinais de trânsito. Isso me lembrou dos tempos de infância e do quanto é dura a vida, como foi a minha foi. E me levou a propor uma Lei que minimizasse esse problema.
III) Agora, indago: quem teria coragem de ser contra a cultura popular? Que interesses econômicos ou sociais alguém atenderia prejudicando um dos maiores patrimônios imateriais do nosso estado? A quem interessaria ir de encontro a uma das mais importantes cadeias produtivas de Pernambuco que rende divisas, gera empregos, amplia o turismo e promove nosso povo? Isso não interessa a ninguém, nem tampouco a mim.
IV) Como alguns quiseram dar a entender o contrário, em nenhum momento me recusei a ouvir e colher sugestões. Prova disso é que participei de encontros e manifestações sobre o tema. Em sua grande maioria, as solicitações foram pela revogação da Lei. Diante do fato, optei pelo caminho da maioria. Por isso, democraticamente, dei entrada no Projeto de Lei 271/2015 que revoga por completo a Lei 15.516.
V) Assim sendo, zero o processo para que seja iniciada uma nova etapa, um novo desafio: construir uma nova lei que atenda aos diversos matizes culturais em sua plenitude. Conclamo todos os presentes, a classe artística, os movimentos populares, os órgãos competentes que gerem a cultura e a sociedade interessada para construirmos juntos essa nova lei.
VI) Sem imaginarmos, este debate, estabeleceu uma grande oportunidade a todos, e só por isso ele já serviu a um grande propósito. Que é importante nos organizarmos, é importante lutarmos e, acima de tudo, construirmos o que é melhor para todos nós, exercitando o diálogo de forma franca e objetiva.
VII) Vamos construir esta nova lei. Contem comigo nessa empreitada porque acredito em vocês e nessa causa. Por isso se reúnam, debatam, formulem e construam esta nova sugestão. A Casa de Joaquim Nabuco orgulha Pernambuco ao longo dos seus 180 anos e tenho certeza de que teremos mais este motivo para nos orgulharmos dela.
Que Deus nos proteja a todos.
Fonte: Blog Inaldo Sampaio
Nenhum comentário:
Postar um comentário