CARTA DE SUGESTÕES AOS/AS CONSELHEIROS/AS E EX CONSELHEIROS/AS TUTELARES NAS SUAS DIVERSAS FORMAS DE ORGANIZAÇÕES REPRESENTATIVAS
A Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal é um mutirão composto por uma imensidão de ativistas, defensores, militantes de direitos humanos, profissionais do sistema de garantia de direitos, fóruns, coletivos, movimentos e organizações da sociedade civil de todos os estados brasileiro que usa as redes sociais e os grupos do WhatsApp para articular e encaminhar as suas proposições.
Em meio a essa imensa FRENTE, existe uma participação massiva de militantes que já passaram ou estão em atividades nos Conselhos Tutelares, órgão composto por indivíduos importantes na defesa dos direitos inerentes a população em fase peculiar de desenvolvimento.
Em função disso resolvemos criar a FRENTE NACIONAL DE EX E ATUAIS CONSELHEIRO/AS CONTRA A REDUÇÃO DA IDADE PENAL
Em todo o território brasileiro já foram desenvolvidas diversas ações contra a redução da idade penal, porém em âmbito nacional nenhuma delas foram protagonizadas, ou proposta por um dos principais órgãos de defesa que é o Conselho Tutelar. Por isso várias lideranças que compõem as associações estaduais, fóruns regionais e nacionais, estão sugerindo em todo o território nacional uma grande mobilização com as seguintes reivindicações:
Aplicação Integral do Estatuto da Criança e do Adolescente!
Não a Redução da Idade Penal!
Não ao Aumento de Internação!
Não a Ofensiva Letal Contra a Juventude Brasileira!
Na data de 13 de julho de 2015, segunda-feira, dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 25 anos o Colegiado deste Conselho Tutelar se compromete com a não interrupção do atendimento da população mantendo atendimento mínimo através de sobreaviso/ plantão, porém ocupar as ruas cobrando que a politica de atendimento tenha maior eficiência.
Através desta FRENTE Contra a Redução da Idade Penal, este Colegiado quer reiterar o apoio a luta em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, em defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente numa grande manifestação aderindo a GRANDE FRENTE CONTRA A REDUÇÃO DA IDADE PENAL, contra a redução de direitos, por mais oportunidade e menos cadeia.
Defendemos e apoiamos que todo o sistema de garantia de direito se organize contra a redução de direitos, pelos 25 anos do Estatuto da Criança, contra a redução da idade penal e o período de internação.
ALMEJAMOS QUE OS DEMAIS SEGMENTOS DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS, ADEQUEM ESSE TEXTO A SUA REALIDADE E CONVOQUEM A SUA BASE PARA A LUTA CONTRA A REDUÇÃO DA IDADE PENAL!!!
DIA 13 DE JULHO, VAMOS OCUPAR AS RUAS EM DEFESA DOS DIREITOS DA INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E JUVENTUDE!!!
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