Presente na Audiência Pública, na tarde de ontem(29), na Assembleia Legislativa, contra a Redução Maioridade Penal de 18 para 16 anos, o Vereador Marcelo Santa Cruz destaca que não podemos criminalizar a juventude brasileira. "É preciso aprimorar as medidas socioeducativas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente", pondera Santa Cruz.
Dom Fernando Saburido fez um duro discurso contra a PEC 171/93. Representantes do movimento estudantil, como a UNE, UJS e UEP deram um tom aguerrido em grande manifestação na Alepe. A OAB reforçou que a maioridade é uma cláusula pétrea da Constituição Federal, e que a Instituição zela pelo cumprimento da lei e dos direitos humanos.
A PEC da redução da maioridade penal será votada em primeiro turno na Câmara nesta terça-feira (30).
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