DECLARAÇÃO POLÍTICA EM DEFESA DA COALIZÃO DEMOCRÁTICA E ELEIÇÕES LIMPAS

Na Câmara Federal Combatendo a reforma do
deputado Eduardo Cunha

            A discussão sobre a Reforma Política que o Brasil precisa tem como pano de fundo o conflito entre duas concepções de mundo, de um lado estão os representantes da bancada conservadora, cujo modelo de democracia é a causa pública dominada pelos interesses privados que dominam o Estado, através do financiamento privado de campanha, de um sistema eleitoral distrital ou Distritão que divide o território das cidades, estados e o País em pequenos lotes, onde serão eleitos os “caciques ou coronéis”, compromissados pelos conglomerados empresarias e um sistema partidário resumido a meras siglas sem um programa nacional.

           Do outro lado estão o conjunto de propostas denominadas de COALIZÃO DEMOCRÁTICA PELA REFORMA POLÍTICA E ELEIÇÕES LIMPAS, organizada pela CNBB, OAB, MST, CUT, CTB, CONSULTA POPULAR e subscrita por mais de cem entidades da sociedade civil. Há as propostas que defendem o financiamento público para as campanhas eleitorais; permissão de contribuição individual, obedecendo ao teto de setecentos reais por eleitor e não ultrapassando o limite de 40% dos recursos públicos, recebidos pelo partido destinados às eleições; adoção do sistema eleitoral do voto dado em listas pré-ordenadas, dois turnos de votação, constituindo o sistema denominado “voto transparente”, pelo qual o eleitor inicialmente vota no partido e posteriormente escolhe, individualmente, um dos nomes da lista; a garantia da alternância de gênero nas listas mencionadas no item anterior; regulamentação dos instrumentos da Democracia Direta ou Democracia Participativa, previstos no art. 14 da Constituição de 1988, modificação da legislação para fortalecer os partidos, para impor programas partidários efetivos e vinculantes, por considerar o mandato como pertencente ao partido e não ao mandatário.

               Estamos nessa disputa como representante do Parlamento Comum da Região Metropolitana do Recife e solidários com a União dos Vereadores de Pernambuco – UVP, na defesa das propostas da COALIZÃO DEMOCRÁTICA PELA REFORMA POLÍTICA E ELEIÇÕES LIMPAS, sintetizada de que se aproximam mais do cotidiano político dos vereadores e vereadoras, os quais no final esse embate político, não podem ser os mais prejudicados por uma reforma conservadora. E também por nossa trajetória política em defesa dos oprimidos, dos sem voz e sem representação, lutamos pela ampliação da presença nos espaços públicos dos Sem-Teto, Sem-Terra, das mulheres, dos negros e negras, das pessoas com deficiência e da população LGBT

MARCELO SANTA CRUZ

VEREADOR PT/OLINDA

PRESIDENTE DO PARLAMENTO COMUM DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE