O Vereador Marcelo Santa Cruz, defensor dos Direitos Humanos apresentou requerimento de Moção prestando solidariedade aos integrantes da Ocupação Olga Benário, na Av. Recife. Foi aprovado por unanimidade na 14ª Reunião Ordinária, realizada hoje(05), às 10h, no Plenário da Câmara Municipal de Olinda-PE.
Pessoas encapuzadas, na noite de ontem(04), às 20:00 horas, armadas de revolveres deflagram vários tiros, colocando em risco a segurança das pessoas ali acampadas. Santa Cruz esteve no local prestando solidariedade a todos e todas.
A Moção foi dirigida ao Exmo. Sr. Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, Dr. Alessandro Carvalho, ao Prefeito Geraldo Júlio, ao Secretário das Cidades André de Paula e ao Movimento de Lutas nos Bairros Vilas e Favelas - MLB), no sentido de garantir a segurança e integridade dos SEM TETOS que ocuparam terreno situado na Av. Recife, próximo ao prédio da JUSTIÇA FEDERAL, no bairro de Jiquiá, organizada pelo Movimento de Lutas nos Bairros Vilas e Favelas – MLB.
Diante do que foi exposto é necessário aguardar providências a serem tomadas pela Prefeitura Municipal do Recife, no sentido de garantir os direitos humanos de moradia, assegurando a integridade física e moral dos ocupantes, editando a prática de qualquer violência. O direito à moradia é assegurado em nosso ordenamento jurídico. O proprietário ou qualquer outra pessoa interessada em pleitear o direito a reintegração do imóvel tem o dever de recorrer ao Poder Judiciário, sendo defeso o uso de violência e de milícia privada.
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