É
importante ressaltar que as reivindicações do segmento LGBT, no Brasil, vem
tendo grandes avanços pela implementação de políticas públicas por governos das
forças progressistas a exemplo dos governos Lula e Dilma. Do ponto de vista
legislativo há muitos direitos civis ainda protegidos ou garantidos por lei,
especialmente, os direitos civis.
Um instrumento
importante é a lei Nº 5168/1999, de autoria do Vereador Olindense Marcelo Santa
Cruz – PT, que prevê penalidades a quem pratica atos de discriminação ou
homofobia. Esta lei foi
regulamentada pela ex-Prefeita Luciana Santos e com isso, vários donos de bares
vêm sendo punidos pela prática homofóbica. O primeiro caso denunciado após
a lei estar em vigor foi em 2005, o que motivou um grande BEIJAÇO organizado
pelo Instituto em Defesa da Diversidade Afetivo-Sexual -
Divas e o Centro de Cultura Luiz Freire, em frente à Prefeitura de Olinda.
A
Lei diz que sofrerão penalidades de multa até cassação de seus alvarás de
funcionamento, os estabelecimentos de pessoa física ou jurídica que, no
território do Município de Olinda, praticarem ato de discriminação racial, de
gênero, por orientação sexual, étnica, religiosa, em razão de nascimento, de idade,
estado civil, de trabalho rural ou urbano, de filosofia ou convicção política,
deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, de cumprimento de pena,
cor ou em razão de qualquer particularidade ou condição.
Denúncias - Desde 2001, A Cidade de Olinda tem sido referência nas
políticas públicas desenvolvidas pela Coordenadoria LGBT, hoje coordenada pelo
companheiro Alessandro Ramos. Denúncias de agressões podem ser feitas na Coordenadoria,
Av. Getúlio Vargas, Nº 536 – Bairro
Novo – Olinda, pelos telefones (81) 3429.6777 / 9421.7425 ou ainda pelo email: coordenadorlgbtolinda@ig.com.br
MARCELO SANTA CRUZ
VEREADOR PT/OLINDA
PRESIDENTE DO PARLAMENTO COMUM DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE.
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