A Audiência pública realizada na Câmara de Olinda, na manhã de hoje (14), proposta pelo vereador Marcelo Santa Cruz, debateu a LEI 045/2015 do Executivo QUE CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS EM MORADIAS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OLINDA.
O Vereador Marcelo Santa Cruz fez importante defesa do Programa Minha Casa, Minha Vida, além de declarar apoio a ISENÇÃO do ISS para todas as faixas de rendas, entendendo que este é o maior Programa de Habitação Popular que já houve no Brasil. "Recuso-me a fazer diferença entre os pobres e os menos pobres. Por isso, a isenção deve ser estendida a todas as faixas de renda", exclamou sob muitos aplausos.
O tema fez lotar o plenário e a galerias. Contou com a participação dos vereadores da Casa, representantes da Caixa Econômica Federal, secretários municipais, movimentos populares e cidadãos que sonham e lutam por uma moradia digna. Foi um debate rico e democrático com participação popular, baseado na cidadania e direitos humanos. O Projeto ainda será votado nessa Casa Legislativa.
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