O vereador Marcelo Santa Cruz participa da 46ª reunião do Conselho Nacional das Cidades – CONCIDADES, que está ocorrendo desde ontem(16) e segue até esta sexta(18), em Brasília. Olinda foi a única cidade que o legislativo apresentou emenda restringindo o alcance da isenção tributária - ISS. Foi aprovada uma moção de aplauso ao Prefeito Renildo Calheiros pela iniciativa e um apelo aos vereadores para que aprovem sem restrição.
Leia na íntegra.
MOÇÃO
Nós, conselheiros reunidos, no
Conselho Nacional das Cidades – CONCIDADES, nos dias 16, 17 e 18 de setembro de
2015, no prédio sede do Ministério das Cidades, vimos apresentar essa moção
dirigida ao Prefeito de Olinda, Dr. Renildo Calheiros e ao poder legislativo
municipal, destinatário Presidente da Câmara Municipal, Vereador Marcelo
Soares, solicitando que dê conhecimento aos demais vereadores.
Foram apresentadas ao Conselho
das Cidades informações relativas ao Projeto de Lei 045/2015 de iniciativa do
Poder Executivo do Município de Olinda que concede isenção tributária - ISS,
dirigido exclusivamente aos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida –
PMCMV. Esse é sem dúvida, o maior programa habitacional que já houve no Brasil,
e cabe aos entes federados, União, Estados e Municípios, dentro de suas
competências apoiar, estimular e conceder isenções fiscais e outros benefícios.
Desta forma, apresentamos Moção
de Aplauso ao Chefe do Poder Executivo de Olinda pela iniciativa de conceder
isenções de ISS ao PMCMV e aos Vereadores, fazemos veemente apelo no sentido de
que aprovem o Projeto de Lei em questão, sem que haja nenhuma restrição ou
emenda que reduza ou suprima o alcance da isenção tributária concedida no
Projeto de Lei pertinente.
Subscrevem a presente Moção, os Conselheiros do CONCIDADES.
Brasília, 18 de setembro de 2015
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