Justiça barra aumento do número de vereadores na Câmara de Olinda

Postado em 1 de setembro de 2015 por Inaldo Sampaio

A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Olinda indeferiu nesta terça-feira (1º) um mandado de segurança ajuizado pelo vereador Arlindo Siqueira (PSL) pedindo que fosse colocado em votação um projeto de sua autoria que aumento de 17 para 23 o número de cadeiras na Câmara Municipal.

O projeto foi apresentado em 2013 mas o presidente Marcelo Soares (PCdoB) nunca o colocou em votação.

Segundo a magistrada, o presidente da Câmara agiu com correção ao obedecer ao comando do artigo 14 da Lei Orgânica do município, que determina ser de 17 o número de vereadores.

Mas, de acordo com Arlindo Siqueira, pelo critério populacional o município pode ter “até 23 vereadores”.

Contrário à elevação do número de cadeiras, o vereador Marcelo Soares disse o seguinte: “O que a sociedade espera, no atual contexto, é que o Poder Legislativo se paute pelos princípios constitucionais da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, e que aja com ética na defesa dos reais interesses populares”.