Comissão Estadual da Verdade elogiada

29.05.12
Fonte: Jornal do Commercio

O anúncio dos nomes dos nove integrantes que vão atuar na Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara, feito no domingo (27) pelo governador Eduardo Campos (PSB), agradou às entidades da área de defesa dos direitos humanos do Estado. Ao contrário da polêmica que marcou a indicação dos membros da Comissão Nacional da Verdade – pela avaliação de que o grupo teria um caráter demasiado jurídico e sem representação dos movimentos sociais – no âmbito de Pernambuco as escolhas foram elogiadas exatamente pela sua ligação estreita com ex-militantes ou seus familiares.
A comissão é composta por Fernando Coelho (ex-deputado federal e advogado ligado aos direitos humanos), Henrique Mariano (presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-PE), Humberto Vieira de Melo (advogado), Roberto Franca (procurador e um dos fundadores do Gabinete de Apoio Jurídico às Organizações Populares–Gajop), Manoel Moraes (professor da disciplina de Direitos Humanos), Socorro Ferraz (historiadora e professora), Nadja Brayner (professora aposentada e ex-integrante do Comitê Brasileiro da Anistia), Pedro Eurico (ex-deputado e advogado da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife), e Gilberto Marques (advogado, ligado ao Gajop).
“A escolha foi feliz e coerente. São pessoas comprometidas de fato com o resgate da história”, analisou a secretária de Direitos Humanos do Recife, Amparo Araújo, uma das fundadoras do Movimento Tortura Nunca Mais. Segundo ela, nesse formato, a comissão deverá atender aos objetivos propostos, de apurar informações e esclarecer denúncias de torturas, mortes e desaparecimentos de ex-combatentes da ditadura em Pernambuco.
Análise semelhante foi feita pelo advogado Marcelo Santa Cruz, da Comissão Nacional de Familiares de Mortos e Desaparecidos. Segundo ele, todos os nomes receberam o aval dos movimentos sociais. Alguns, inclusive, estavam na lista apresentada por eles ao governador, como Manoel Morais, Nadja Brayner e Roberto Franca.
Ex-preso político, o jornalista Marcelo Mário de Melo também se disse satisfeito com as indicações, “de um modo geral”. Ele faz restrições ao currículo de alguns integrantes, mas não acredita que elas venham a comprometer os trabalhos.
Autor do substitutivo ao projeto que criou a comissão, o deputado Waldemar Borges (PSB) afirmou que os nomes atendem aos pré-requisitos da lei. “Todos têm compromisso com a verdade e com o objetivo da comissão, de apurar os fatos ocorridos nos períodos de exceção no Estado, sem revanchismos”, disse.
JARBAS PRESENTE
Assim como fez a presidente Dilma – convidou os ex-presidentes para a posse da Comissão Nacional da Verdade –, o governador Eduardo Campos (PSB) decidiu convidar seus antecessores para a cerimônia em que empossará os integrantes da comissão estadual, sexta-feira, no Palácio. O senador e ex-governador Jarbas Vasconcelos (PMDB), antigo adversário político e com quem Eduardo vem se reaproximando, vai participar, assim como o deputado peemedebista Raul Henry.

Viaduto Padre Henrique

O coro dos que pedem o esclarecimento das mortes dos militantes contrários ao regime militar foi endossado, ontem, por estudantes e membros de movimentos sociais. O grupo realizou uma manifestação para lembrar o 43º aniversário do assassinato do Padre Henrique Pereira, cujo corpo foi encontrado com sinais de tortura, em 1969, no bairro do Engenho do Meio (Zona Oeste do Recife). O local escolhido para o protesto não poderia ter sido mais simbólico: o viaduto que atravessa a avenida Agamenon Magalhães, conectando os dois lados da avenida Norte, e se chama, oficialmente, “Presidente Médici”.

Levantando cartazes com fotos de desaparecidos políticos, o grupo “rebatizou” o viaduto, que leva o nome do general que esteve à frente do País entre os anos de 1969 e 1974, de “Padre Henrique Pereira Neto”. Duas placas com o “novo” nome do elevado foram estendidas para sacramentar o ato, enquanto os estudantes – aproximadamente trinta – entoavam gritos de guerra pedindo o esclarecimento sobre a morte do sacerdote. “Esse local onde as pessoas passam todos os dias para irem ao trabalho tem o nome de um ditador. As pessoas que colaboraram para o regime de opressão não merecem uma homenagem. Se o poder público não teve coragem de corrigir a memória do povo brasileiro, estamos fazendo isso agora”, bradou o estudante de História Marcos Vinícius, que integra o movimento Grito Estudantil.
Para oficializar o “batismo” do viaduto, o grupo pensa em acionar alguns vereadores para que o nome seja, de fato, modificado através de um projeto de lei. De acordo com o estudante Ivson Carlos, secretário-geral do Diretório Central de Estudantes da Universidade Rural de Pernambuco (UFRPE), a ideia é pressionar para que todos os locais públicos que homenageiam agentes da ditadura tenham suas denominações alteradas. Para tanto, está sendo feito um levantamento de cada um desses lugares no Recife.
Durante a manifestação de ontem, o grupo pedia também pela abertura dos arquivos militares e a revisão da Lei da Anistia com a punição dos torturadores, o que não está previsto pela Comissão da Verdade. “A Lei da Anistia não pode igualar o oprimido e o opressor”, defendeu Ivson Carlos, da UFRPE.

Cassados serão homenageados

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza, no próximo dia 20 de junho, reunião solene que homenageará os deputados estaduais cassados no período da ditadura militar. A ideia do ato é devolver, simbolicamente, aos parlamentares os mandatos interrompidos arbitrariamente pelo governo militar. O requerimento aprovado pela mesa diretora da Alepe foi proposto pelo deputado estadual Waldemar Borges (PSB), por sugestão de grupos ligados à defesa dos direitos humanos.

Waldemar Borges anunciou, ontem, uma lista parcial de 12 deputados que perderam seus mandatos entre 1964 e 1970 (confira os nomes no quadro ao lado). “Estamos fazendo esta lista com muito cuidado. É possível que outros nomes ainda sejam adicionados”, explicou Waldemar.

O deputado lembrou que este não é um julgamento político das posições partidárias ou ideológicas. “Este ato é apenas a restituição simbólica dos mandatos que foram construídos pela vontade do povo e que foram cassados pelo arbítrio da ditadura, que ignorou o estado democrático de direito”, afirmou o parlamentar.
Em tempos de instalação de Comissões da Verdade, em níveis nacional e estadual, Waldemar Borges faz questão de reiterar que a homenagem não será um comitê de anistia e que o o foco da solenidade não é julgar, mas reparar um erro histórico. “Um mandato popular não pode ser cassado da maneira arbitrária. A cassação pode até ser um instrumento democrático, desde que seja respeitado o direito de defesa”, finalizou.